Pular para o conteúdo principal

6 Momentos mais importantes da cidadania no Brasil

6 Momentos mais importantes da cidadania no Brasil


A cidadania é o direito de desfrutar dos direitos e liberdades que são garantidos a todas as pessoas. É a capacidade de poder exercer seus direitos civis, políticos e sociais e de poder ter acesso a uma vida com respeito aos direitos garantidos na Constituição Federal.

No Brasil a luta pelo exercício da cidadania plena é ligada a diversos acontecimentos e movimentos sociais e alguns destes ficaram marcados na história do país. Conheça agora alguns dos momentos mais importantes para a cidadania no Brasil.

1. A abolição da escravidão

A escravidão deixou de existir no Brasil no dia 13 de maio de 1888, a partir da assinatura da Lei Áurea. A lei foi aprovada e assinada pela Princesa Isabel, uma das herdeiras da Família Imperial que comandava o país naquele período.

Alguns anos antes da assinatura da lei já existiam no país movimentos que defendiam o fim da escravatura. Entretanto, como os escravos eram uma parte muito importante da força de trabalho do sistema de produção agrícola da época, o fim da permissão da escravidão não ocorreu tão facilmente.

Um fato merece destaque: a lei determinou o fim da escravidão e da compra e venda de escravos, mas não significou o fim imediato do ciclo de exploração. Mesmo com a escravidão oficialmente proibida, a lei não teve força suficiente para conter outras formas de abuso, como as condições de trabalho precárias.

2. Promulgação da Constituição Federal de 1988

CF
Promulgação da Constituição Federal de 1988.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 é um dos grandes marcos na história da cidadania brasileira. A Constituição tem grande importância porque garantiu diversos direitos aos cidadãos, além de proteger os princípios da democracia e o Estado de Direito. Por todas essas razões a Constituição de 88 ficou conhecida como a Constituição Cidadã.

A promulgação do documento aconteceu no dia 5 de outubro de 1988 e foi o resultado de um processo de redemocratização do país, que começou no final da ditadura militar, em 1985.

A formação da Assembleia Constituinte que deu origem à nova Constituição do Brasil foi influenciada pelos movimentos sociais que ganharam força no país durante a ditadura.

A Assembleia Constituinte funcionou por um ano e sete meses, de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 e foi presidida pelo deputado Federal Ulysses (1916 - 1992).

3. A conquista do voto da mulher 

Voto mulheres
Início da participação feminina nas eleições brasileiras.

No dia 24 de fevereiro de 1932 as mulheres conquistaram oficialmente o direito de votar no Brasil. Até essa data o direito de participação nas eleições era exercido com exclusividade pelos homens. A conquista aconteceu com a publicação do Código Eleitoral neste ano, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.

Por dois anos o voto feminino só era permitido para as mulheres casadas que tivessem autorização de seus maridos ou para mulheres solteiras que fossem responsáveis por seu próprio sustento.

Alguns anos tarde, em 1946, com a promulgação da nova Constituição Federal, o direito (e o dever) de voto foi ampliado, sem restrições, para todas as mulheres.

O direito ao voto é uma conquista social muito importante, pois o direito de participação no processo eleitoral é fundamental para o pleno exercício dos direitos políticos.

A data é tão importante que, em 2015, o dia 24 de fevereiro foi definido como a data comemorativa Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

4. A Consolidação das Leis do Trabalho

CLT
Anúncio da criação da Consolidação das Leis do Trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também é um marco importante para a cidadania porque garantiu direitos trabalhistas que não eram reconhecidos até o momento da sua publicação. A CLT é importante pois é um mecanismo de proteção contra a violação dos direitos que são garantidos aos trabalhadores.

O surgimento da lei foi responsável pela sistematização das garantias nas relações de trabalho, definindo direitos e obrigações de empregadores e de trabalhadores. 

A CLT foi promulgada no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1 de maio de 1943. O documento é chamado de Consolidação pois foi a primeira vez que a legislação trabalhista que já existia foi organizada e reunida em um único documento.

Veja os principais direitos trabalhistas que são regulamentados na CLT:

  • contrato de trabalho,
  • assinatura da carteira de trabalho,
  • jornada de trabalho,
  • pagamento de horas extras,
  • demissão, aviso prévio e justa causa,
  • regulamentação de férias,
  • licença maternidade e licença paternidade.

5. Criminalização do racismo

No ano de 1989 o racismo passou a ser considerado crime no Brasil. A publicação da lei nº 7.716/89 foi um passo importante para a garantia da cidadania, ainda que a lei seja pouco aplicada que a discriminação social persista em muitas situações.

A lei prevê que atitudes discriminatórias ou motivadas por preconceito (racial, étnico ou de nacionalidade) serão punidas com pena de prisão. A pena pode variar entre um e cinco anos, de acordo com a gravidade do ato praticado.

A aprovação da lei reforça um conceito importante no combate ao racismo no Brasil, pois a Constituição Federal determina que este crime é considerado imprescritível e inafiançável.

Imprescritível significa que o ato de discriminação e a possibilidade de penalização não deixa de existir com o passar do tempo, podendo existir julgamento e punição no momento em que for comprovada a denúncia.

Já inafiançável significa que o autor de um crime de racismo não pode ser livrado da pena de prisão por pagamento de fiança.

6. Movimento Diretas Já

Diretas Já
Manifestação pelas eleições diretas para presidente - Diretas Já (1983/1984).

Diretas Já foi o nome dado a um movimento político que ocorreu no Brasil no começo da década de 80, entre os anos de 1983 e 1984. O movimento surgiu como um clamor popular pela volta das eleições diretas para presidente da República.

Quando o movimento surgiu o Brasil ainda vivia os anos finais da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. Durante a ditadura não existiam eleições diretas com participação da população e os presidentes eram escolhidos pelos militares que comandam o país.

Como uma reação à falta de democracia na escolha presidencial, formou-se o movimento Diretas Já, que protestava pela volta das eleições diretas. O movimento era formado por cidadãos, partidos políticos e várias personalidades, como artistas, políticos e intelectuais.

Apesar de ter ganhado muita força, com a realização de diversos atos públicos e manifestações, o movimento não obteve sucesso e as eleições de 1985 ocorreram pelo sistema de voto indireto, em que o presidente era escolhido por um colégio eleitoral. Neste ano Tancredo Neves foi eleito o novo presidente.

A primeira eleição direta para presidente da República depois do fim da ditadura militar só aconteceu quatro anos mais tarde, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Leia mais sobre o significado de Cidadania e conheça também alguns momentos importantes na luta pela democracia.

Fonte: Significados

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Significado de Salamaleico

O que significa Salamaleico
Salamaleico é uma expressão árabe utilizada pelos muçulmanos como uma saudação, e significa: “que a paz esteja sobre vós”.Originalmente, a grafia correta desta expressão é Salaam Aleikum ou As-Salamu Alaikum, sendo que “salamaleico” seria a versão aportuguesada desta saudação árabe.Quando alguém diz “salamaleico” para determinada pessoa, a resposta esperada deve ser: Alaikum As-Salaam ou Aleikum Essalam, que significa 'esteja a paz de Deus sobre vós também”.Ver também: o significado da expressão Namastê.A partir deste termo, surgiu a palavra salamaleque na língua portuguesa, que possui o significado literal de “a paz esteja contigo”, mas também utilizada para se referir a um cumprimento demasiado polido e sem naturalidade.Esta saudação é comum principalmente entre os muçulmanos que seguem a doutrina religiosa do islamismo.Saiba mais sobre o significado do Islamismo.Fonte: Significados

Significado de Zonas Pilosas

Significado de Zonas Pilosas
Zonas pilosas é uma região da raiz das plantas onde se situam os pêlos radiculares responsáveis pela absorção da água e sais minerais que farão parte da seiva bruta. Estão situadas geralmente, acima da zona de distensão, onde a raiz apresenta a maior taxa de crescimento.Nas plantas, todas as raízes possuem uma zona pilosa, caracterizada por possuir muitos pêlos finos, que têm como função absorver a água que a planta necessita para as suas atividades vitais sem as quais a planta não consegue viver. Esse processo de absorção da água do solo é uma das matérias primas para o processo de fotossíntese das plantas.A área radicular corresponde a 130 vezes a área da parte áerea da planta e é uma adaptação contra a grande perda de água na forma de vapor - transpiração vegeta. - que ocorre na parte aérea. Quando uma planta é arrancada do solo, perde grande quantidade desses pelos absorventes e de raízes pequenas. Com isso, sua capacidade de absorção, principalmente de…

Significado dos Emojis e Emoticons 😀

Significado dos Emojis e Emoticons 😀
Os emojis e emoticons são representações gráficas usadas para transmitir uma ideia, emoção ou sentimento. Esses símbolos são muito populares em comunicações online, como nas redes sociais, SMS e aplicativos de comunicação instantânea, como o Whatsapp.Emojis mais populares no WhatsappO Whatsapp é um dos aplicativos de comunicação onde os emojis são mais utilizados. Em muitos casos, esses pictogramas podem substituir frases inteiras, transmitindo a mensagem do locutor com apenas um símbolo. O aplicativo do Whatsapp possui o seu próprio design de emojis, que estão disponíveis em todas as plataformas com exceção do iOS (que usa os emojis padrões da Apple).No entanto, muitas dessas imagens gráficas podem ser mal interpretadas. Para evitar enganos, reunimos o significado oficial dos emojis mais populares no Whatsapp.Sorridente (Grinning Face)Este emoji é representado por um rosto com uma grande boca sorridente, mostrando os dentes. Este símbolo costuma s…

Significado de Data de emissão

O que significa Data de emissão
Data de emissão é o registro do dia, mês e ano que determinado documento foi emitido pelo seu respectivo órgão emissor, indicando a data em que começou a ser considerado válido.A data de emissão do RG (Registro Geral), também conhecido como Carteira de Identidade, por exemplo, indica a data que este documento foi expedido, ou seja, que passou a ter valor.Na Cédula de Identidade brasileira, a data de emissão também pode ser chamada de data de expedição. A sua localização fica no canto superior direito do verso do RG, assim como as demais informações básicas sobre o cidadão.Ver também: significado da Data de Expedição.Assim como a Carteira de Identidade, outros documentos essenciais do cidadão devem conter a data de emissão, como a Carteira de Trabalho, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Passaporte, Certidão de Nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física), por exemplo. Saiba mais sobre o significado de órgão emissor.No CPF, a data de emissão também …

Significado de Emoji 😉

O que significa Emoji 😉
Emoji é de origem japonesa, composta pela junção dos elementose (imagem) emoji (letra), e é considerado um pictograma ou ideograma, ou seja, uma imagem que transmitem a ideia de uma palavra ou frase completa.Atualmente, os emojis são muito populares nas redes sociais (Facebook, principalmente) e em comunicações de troca de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, por exemplo.A popularidade e influência dos emojis é tão importante nas comunicações contemporâneas que, em 2015, um desses emoticons foi escolhido com “The Word of the Year” (“A Palavra do Ano”, em português), pelo Oxford Dictionary, devido a sua “significância cultural”.Os primeiros emojis surgiram no Japão na década de 1990, criados por Shigetaka Kurita, um dos membros da NTT DoCoMo – principal empresa de telefonia móvel do Japão.Os emojis são muito úteis para transmitir mensagens de modo rápido, sem a necessidade de escrever textos explicativos.Como já diz o ditado popular: “uma imagem vale mais qu…

Significado de Avohai

O que significa Avohai
Avohai é um neologismo criado pelo cantor e compositor brasileiro Zé Ramalho, e consiste na aglutinação das palavras “avô” e “pai”.De acordo com a história divulgada na biografia do artista – “Zé Ramalho: o poeta dos abismos” – esta palavra teria surgido durante uma experiência com drogas alucinógenas.O avô de Zé Ramalho teria desempenhado um importante papel paterno para o cantor, que perdeu o pai biológico enquanto ainda era criança.Na interpretação de Zé Ramalho, o “avôhai” é a sabedoria que consegue passar por gerações, seja de avô para pai, pai para filho, ou mesmo avô para filho.Letra da música Avôhai“Um velho cruza a soleira / De botas longas, de barbas longas / De ouro o brilho do seu colar / Na laje fria onde coarava / Sua camisa e seu alforje / De caçador / Oh meu velho e invisível / Avôhai / Oh meu velho e indivisível / Avôhai / Neblina turva e brilhante / Em meu cérebro, coágulos de sol / Amanita matutina / E que transparente cortina / Ao meu redor / …

Significado de Lacraia

O que significa Lacraia
A lacraia é um animal peçonhento (que possui veneno). Faz parte do filo arthropoda, os animais que possuem o corpo sem articulações, e da família scolopendridae.Também é conhecida como centopeia e costuma viver em locais úmidos e escuros, como buracos, jardins, pedras, vasos ou lugares com depósito de lixo ou de entulho.Durante o dia são menos visíveis, sendo mais comum que saiam de seus esconderijos durante a noite. São muito ágeis na movimentação e no ataque às presas.O corpo das lacraias é formado por várias partes, chamadas de segmentos. Cada uma destas partes possui patas afiadas. As lacraias também têm mandíbulas, antenas e ferrões, que servem para dar o bote em suas presas.Lacraia da espécie scolopendra polymorpha. A lacraia é venenosa?Sim, a lacraia é venenosa, por esse motivo é classificada como um animal peçonhento. A picada da lacraia injeta na presa uma quantidade de veneno tóxico, que contém uma substância chamada histamina, que causa uma reação inf…

Significado do Homem vitruviano

Significado do Homem vitruviano
Homem Vitruviano é o nome de um desenho icônico feito por Leonardo da Vinci (1452 - 1519), e representa o ideal clássico do equilíbrio, da beleza, da harmonia e da perfeição das proporções do corpo humano.Também conhecido como 'O Homem de Vitrúvio', esta ilustração foi criada por inspiração a partir do conceito desenvolvido pelo arquiteto romano Marcos Vitrúvio Polião, autor dos Dez Livros sobre a Arquitetura (De Architectura Libri Decem, em latim).O desenho mostra a figura de um homem nu, com os braços e as pernas abertas e em diferentes posições, de modo simétrico. O Homem de Vitrúvio também mostra o conceito da chamada 'proporção divina', sendo que era baseado em figuras geométricas perfeitas e equações matemáticas. Acompanhado da ilustração de Da Vinci, segue um texto que, em conjunto com o desenho, é considerado o Cânone das Proporções. Além de Leonardo da Vinci, outros artistas também fizeram versões sobre o conceito do Homem descri…

Significado de Mãos Atadas

Significado de Mãos Atadas
Mãos atadas é uma expressão popular usada para indicar que uma pessoa está sendo impedida de agir, de tomar alguma iniciativa, de tomar alguma medida para resolver ou solucionar algum problema.'Estar com as mãos atadas' é estar impossibilitada, por diversos motivos, de buscar uma solução para se livrar de algo que está lhe importunando, desgostando, perturbando e lhe causando algum incômodo.A expressão 'de mãos e pés atados' é  usada para dar maior ênfase ao seu significado, é para dizer que existe um impedimento bastante significativo para a solução de algum problema.A expressão 'mãos atadas' é também usada para dizer que um indivíduo é sovina, é avarento, que é uma pessoa que não gosta de gastar dinheiro, que economiza tudo que pode, e geralmente o que têm não gasta com bobagens.'Mão atadas' é o nome da música da cantora Zélia Duncan, lançada em 2005, no álbum  Pré, Pós tudo, Bossa Band.'De Mão Atadas' é o título do r…

Significado de Pendão

O que significa Pendão
Pendão é o substantivo masculino que significa bandeira ou estandarte.A palavra pendão está diretamente associada com a identidade de um país ou organização, podendo ser uma insígnia. Da mesma forma, pendão pode ser também um emblema de um partido político ou de uma determinada causa.Auriverde pendão é uma expressão usada para designar a Bandeira Nacional Brasileira. Esta expressão teve origem no poema intitulado Navio Negreiro, da autoria de Castro Alves.Pendão real é o hino 46 que se encontra na Harpa Cristã, e indica que Deus deu aos seus soldados um pendão (estandarte, bandeira) que eles devem carregar corajosamente.Pendão no Hino da Proclamação da RepúblicaA palavra pendão também se encontra no Hino da Proclamação da República:Se é mister que de peitos valentes
Haja sangue em nosso pendão,
Este trecho remete para o sacrifício pela Pátria, indicando que se for indispensável, pessoas estão dispostas a lutar e a derramar o seu próprio sangue pela nação.Pendão da…