O que significa Direito privado
Direito privado é o ordenamento jurídico que rege os interesses particulares.
Questões como patrimônio familiar e sucessões são matéria do Direito Privado, que está dividido entre o Direito Civil e o Direito Empresarial.
Ver o significado de Ordenamento Jurídico.
O Direito Privado tem origem no Direito Romano, onde primeiro se estabeleceu a divisão entre as normas jurídicas de interesse público, o Direito Público, e aquelas que deveriam disciplinar as questões privadas, o Direito Privado.
Hoje a divisão entre Direito Privado e Direito Público tem caráter didático, dentro da Teoria Geral do Direito.
Saiba mais sobre Direito Público.
Ramos do direito privado
- Direito Civil: O Direito Civil é o ordenamento jurídico que determina os direitos e obrigações dos cidadãos enquanto membros da sociedade. Suas normas estão, de forma geral, estabelecidas no Código Civil.
- Direito Empresarial: O Direito Empresarial, anteriormente chamado de Direito Comercial estabelece normas para as relações entre empresas, e suas normas estão dispostas entre o Código Civil, e partes da legislação do Direito Público.
Veja mais sobre o significado de Direito Civil.
Fonte: Significados
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