O que significa Injúria racial e racismo
A injúria racial e o racismo são crimes previstos pela legislação brasileira. A injúria racial está definida pelo artigo 140 Código Penal, parágrafo terceiro, enquanto que o racismo tem uma lei própria, a Lei 77.161, de 05 de janeiro de 1989.
A injúria racial é considerada um dos crimes contra a honra, e é a ação de ofender alguém baseado em sua cor, crença, etnia ou condição enquanto idoso ou portador de deficiência.
Cometer uma injúria racial é chamar alguém de 'macaco' por ser negro, de 'retardado' devido à uma deficiência mental, entre outras palavras de calão direcionadas a esse conjunto de características das pessoas.
É considerado uma injúria qualificada pelo Código Penal. Sua pena pode ir de 01 a 03 anos de prisão e multa, conforme previsto no artigo 140 do CP, parágrafo 3o.
Além da ação penal, a injúria racial pode suscitar um processo cível e cabe indenização. O injuriado pode pedir indenização por danos morais, objeto do Direito Civil e que deverá ser julgado como uma nova ação, na vara cível e não enquanto crime. Mas um processo não exclui o outro, eles possuem duas esferas diferentes de atuação.
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O racismo é o ato de discriminar alguém devido à sua cor, etnia ou crença, características que correspondiam ao já defasado conceito de raça. É o entendimento de como se houvessem diferentes raças humanas e uma fosse superior à outra.
No Brasil o racismo é crime e está definido na Lei Número 7716/1989, é inafiançável e não prescreve. A pena para o ato de racismo é de 01 a 03 anos de prisão mais multa. Mas existem projetos de lei tramitando pelo congresso para mudar essas penas, criando uma legislação mais clara sobre os chamados crimes de ódio.
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Diferença entre injúria racial e racismo
A diferença entre a Injúria Racial e o Racismo é o direcionamento da ação: na Injúria, são palavras proferidas a um indivíduo de cor ou etnia diferentes, como no exemplo acima de chamar um negro de macaco. O racismo é um ato de discriminação com todo o grupo social referido, como impedir um negro de entrar em determinado recinto. A ação pode ter sido individual - um negro foi impedido de entrar - mas se estende a todos os demais membros daquele grupo - se um negro foi impedido por racismo, nenhum outro negro vai poder entrar também.
Os dois são crimes, mas existem diferenças nas queixas. Enquanto o crime de racismo não prescreve - uma vez cometido, depois de publicada a lei, pode-se ser condenado mesmo muitos anos depois - já a injúria racial prescreve em 08 anos.
Fonte: Significados
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