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Significado de CPMF

O que significa CPMF


CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, um imposto cobrado por todas as movimentações financeiras feitas por pessoas jurídicas e físicas.

Esta cobrança incidia sobre as movimentações bancárias dos contribuintes e vigorou entre 1996 e 2007. A alíquota inicial era de 0,25%, aumentando para 0,38% em 2002.

A CPMF foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, através da Emenda Constitucional nº 12, 16 de agosto de 1996.

Era um tributo federal gerido pela Receita Federal, com a proposta de ser uma contribuição provisória, cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas.

Saiba mais sobre o significado de Imposto.

Após muitas polêmicas sobre a continuação ou não da cobrança desse imposto, em dezembro de 2007 o Senado brasileiro rejeitou a proposta de prorrogação. A cobrança de CPMF foi oficialmente extinta em 1 de Janeiro de 2008.

Ainda em 2008, houve uma proposta de criação de uma nova CPMF, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08.

No dia 21 de Setembro de 2011, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que seguiu para análise do Senado.

Em 2015, a ideia de reimplantar a CPMF foi novamente debatida, desta vez para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social. A proposta é cobrar 0,2% de todas as movimentações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas.

Como funciona

A CPMF é considerada uma ação bastante impopular, pois a contribuição é retirada diretamente do dinheiro da pessoa, seja quando esta faz um saque no banco, paga uma conta ou uma transferência para outra conta bancária.

Por exemplo, quando alguém faz uma transferência no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), seria cobrado o valor de R$ 2 (dois reais) de CPMF, considerando a alíquota de 0,2%.

Como o nome sugere, a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira é um imposto temporário, com uma duração média de quatro anos, podendo ser prorrogada por mais tempo, como já aconteceu no passado.

Fonte: Significados

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