O que significa PIPA
PIPA é a sigla da expressão inglesa “Protect Intellectual Property Act”, que pode ser traduzida como “Lei para Proteger a Propriedade Intelectual”. Consiste em um projeto de lei proposto pelo governo dos Estados Unidos, cujo objetivo é proteger as empresas detentoras dos direitos de propriedade intelectual sobre determinados conteúdos, tais como: estúdios de cinema, emissoras de TV, gravadoras de música, editoras de livros, entre outras.
Tal como o outro conhecido projeto de lei SOPA (Stop Online Piracy Act), o PIPA visa combater a pirataria na internet.
A lei PIPA visa punir sites, redes sociais ou portais que permitam a divulgação de conteúdos com propriedade intelectual protegida. Com a aprovação deste projeto de lei, os sites serão obrigados a impedir a distribuição e a divulgação deste tipo de conteúdos. Caso não cumpram a lei, poderão ser encerrados, ou até sujeitos a pena de prisão aqueles que os gerem.
Grandes empresas como Amazon, Facebook, Google, Twitter ou Wikipedia têm se manifestado contra a aprovação dos projetos de lei PIPA e SOPA, por acharem que limitam a liberdade de expressão na internet. Por outro lado, estes projetos têm o apoio de grandes indústrias como Disney, Paramount, Universal ou Warner Bros.
Este projeto de lei estaria em votação no Senado dos EUA no dia 24 de Janeiro de 2012. No entanto, no seguimento das diversas manifestações, as votações foram adiadas sem definição de nova data..
Fonte: Significados
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