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Significado de STF

O que significa STF


STF é a sigla de Supremo Tribunal Federal, a instância de maior importância do poder judiciário brasileiro.

A jurisprudência do STF está focada em proteger a Constituição Federal do Brasil, conforme está definido no artigo 102. Sendo assim, é o responsável em julgar todos os casos e propostas de leis extraordinárias, que entrem em conflito com o que está estabelecido na Constituição.

Saiba o que é jurisprudência.

Por exemplo, entre as pautas de julgamento tratadas pelo STF estão aquelas que não estão claramente especificadas na Constituição ou que entram em conflito com esta.

A descriminalização das drogas, nomeadamente a maconha (cannabis), é um exemplo de assunto que deve ser debatido e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, juntamente com um grupo de opositores ao governo da presidente Dilma Rousseff, entraram com um pedido de impeachment contra a chefe do Poder Executivo.

Devidas as circunstâncias consideradas inconstitucionais, o pedido teve que ser analisado e julgado pelo STF.

Ver também o significado de Impeachment.

O STF é composto por onze ministros, que devem ter obrigatoriamente um rico conhecimento jurídico e a reputação ilibada, além de ter entre 35 e 65 anos de idade.

Todos os ministros são indicados pelo Presidente da República, após aprovação prévia do Senado Federal. 

STJ

Assim como o Supremo Tribunal Federal, o STJ – sigla de Superior Tribunal de Justiça – é considerado um dos mais importantes tribunais superiores do Brasil.

O STJ foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e se destina a julgar os chamados “recursos especiais”, aqueles que afligem às leis infraconstitucionais, ou seja, que estão abaixo da Constituição.

Saiba também qual o significado de TCU.

Fonte: Significados

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