O que significa Nexo causal Nexo causal (também chamado de nexo de causalidade) é um termo utilizado no Direito para tratar de uma relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado do crime . É um conceito lógico, segundo o qual uma ação gerou uma consequência. O nexo de causalidade é um vínculo que une a causa ao efeito. É uma comprovação de que uma ação foi consequência de outra - ideia que está relacionada à própria lei da física de causa e efeito. No Direito, é necessário que exista nexo causal para que alguém seja responsabilizado por um ato. Isto é, é preciso comprovar que o indivíduo foi o responsável pela conduta que gerou a consequência. Nexo causal no Direito Penal O nexo causal no Direito Penal é a relação entre o fato criminoso e a conduta praticada pelo indivíduo . Isso significa que quando um crime é cometido, busca-se identificar a causa do mesmo compreendendo a relação de causalidade. Para facilitar, veja esse exemplo: uma pessoa está ferida em virtude d
O que significa Direito subjetivo O direito subjetivo se refere aos direitos que são efetivamente garantidos ao indivíduo pela lei. É a forma concreta de um direito que foi determinado pela lei e pode ser usufruído por uma pessoa. Assim, o direito subjetivo ou facultas agendi pode ser definido como o direito de exigir , é o poder que uma pessoa possui de fazer valer um direito individual que foi previamente garantido pela lei. Portanto, é o direito subjetivo que permite que uma pessoa invoque a previsão da lei para garantir o cumprimento de um direito. O direito subjetivo recebe este nome pois é uma referência ao sujeito de direito, ou seja, a quem possui o direito. Direito subjetivo público e privado O direito subjetivo pode ser subdivido em direito subjetivo público e direito subjetivo privado. O direito subjetivo público é o direito de ação, de petição, direito de liberdade e direitos políticos. É referente ao Estado, assim, é relacionado com direitos que devem ser prestados (gar