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Significado de Ultra Petita

O que significa Ultra Petita


Ultra petita é quando uma sentença judicial vai além do pedido que foi pretendido. Ultra petita significa além do pedido, é um termo oriundo do latim, e utilizado na área do direito processual, para conceder algo a mais a um pedido.

Ultra petita ocorre quando uma sentença judicial analisa além do que foi colocado em causa no processo. Geralmente, as sentenças só reportam o pedido feito originalmente na petição, quando ela vai além dos fatos é pedidos feitos, é chamado de extra petit), quando é apreciado além do que foi solicitado é designado ultra petita, e quando deixa-se de manifestar o pedido é chamado de citra petita.

Ultra petita é diferente de extra petita, uma vez que são de naturezas diferentes. No ultra petita, o juiz concede além do que foi solicitado, mas em casos da mesma natureza, e no extra petita o que é solicitado pode ser em maior ou menor quantidade, mas de naturezas diferentes.

Um exemplo de ultra petita é quando, em um caso específico, o juiz decreta a anulação de um contrato, e mais indenização por danos materiais e morais, sendo que só foi pedido, pelo requerente do processo, a anulação. Neste caso, a sentença analisada foi além do solicitado.

Fonte: Significados

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