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Exemplos e modelos de procuração

Exemplos e modelos de procuração


A procuração é um documento através do qual uma pessoa (denominada outorgante) transfere poderes para outra (denominada outorgada) para a prática de algum ato jurídico. Essa transferência poderá ocorrer através de procurações particulares ou públicas.

As procurações particulares são aquelas que podem ser redigidas e assinadas por qualquer pessoa, enquanto as públicas deverão ser elaboradas e registradas em Cartório de Notas. Por esse motivo, as procurações públicas possuem maior eficácia jurídica, sendo aceitas em qualquer órgão, além de possibilitar a emissão de certidões.

Apesar de ser um documento formal, não existe previsão exata de como uma procuração deva ser redigida ou formatada. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 654, §1º exige somente que a procuração contenha:

  • indicação do lugar onde foi passada
  • a identificação do outorgante e do outorgado
  • a data e o objetivo da outorga
  • a descrição e a extensão dos poderes conferidos

No entanto, considerando a seriedade do documento, é comum que as pessoas sintam-se inseguras em redigir procurações. Por esse motivo, mostraremos aqui alguns exemplos a serem seguidos na confecção da sua.

Procuração Simples

Procuração Padrão 1

O exemplo acima mostra um modelo simples de procuração. Note que as informações contidas nele preenchem todos os elementos necessários em uma procuração: identificação do lugar, objetivo e validade da procuração, bem como a identificação do outorgante e do outorgado. Não esqueça de esclarecer essas informações da melhor forma possível.

Qualquer procuração, sobre qualquer assunto, poderá seguir o modelo acima. Assim, caso o objetivo do documento seja comprar uma casa, vender um imóvel, abrir uma conta em banco ou qualquer outro ato da vida civil, basta especificar no texto.

Procuração de Plenos Poderes

Procuração Plenos Poderes

A procuração de plenos poderes transfere ao outorgado a capacidade de praticar basicamente qualquer ato da vida civil em nome do outorgante. É um documento de extrema importância e deve ser redigido com cuidado. Tome o exemplo acima e adeque ele às suas necessidades.

A procuração de plenos poderes geralmente é usada por pessoas que precisam ser representadas com frequência, como pessoas que viajam muito ou que possuam dificuldades de locomoção.

Procuração Ad Judicia et Extra

Procuração Ad Judicia et Extra

A procuração ad judicia concede poderes ao outorgado para que represente judicialmente o outorgante. É o documento utilizado para constituir advogados. 

O exemplo acima obedece as regras do artigo 105 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, que prevê que a procuração, em regra, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto:

  • receber citação
  • confessar
  • reconhecer a procedência do pedido
  • transigir
  • desistir
  • renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação
  • receber e dar quitação
  • firmar compromisso
  • assinar declaração de hipossuficiência econômica

Por esse motivo, a outorga de poderes para a prática dos atos listados acima precisa constar em cláusula expressa na procuração, conforme o exemplo. Com a presença dessa cláusula adicional de poderes, a procuração ad judicia passa a se chamar ad judicia et extra.

Apesar de não fugir do modelo padrão, a procuração ad judicia et extra possui um ponto que merece atenção especial. Nela é importante que esteja expresso se os poderes outorgados poderão ou não ser substabelecidos, isto é, se o advogado poderá ou não transmitir os poderes a uma terceira pessoa, prática muito comum em escritórios de advocacia.

No geral, especifique com clareza quais atos o advogado poderá praticar em seu nome e em quais situações. Ele poderá firmar acordos? Receber valores? Desistir do processo? Não se esqueça de adaptar os modelos às suas necessidades.

Fonte: Significados

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