Significado de Saúde Pública

O que significa Saúde Pública

Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população.

Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, composta atualmente por 194 países. O órgão consiste em uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas) que trabalha lado a lado com o governo dos países para aprimorar a prevenção e o tratamento de doenças, além de melhorar a qualidade do ar, da água e da comida.

Além do contexto político-administrativo, a saúde pública também é o ramo da ciência que busca prevenir e tratar doenças através da análise de indicadores de saúde e sua aplicação nos campos da biologia, epidemiologia e outros campos relacionados.

Saúde pública no Brasil

No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais.

Com o objetivo de garantir esse direito, a Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.

Vale mencionar que a Constituição de 1988 foi a primeira a tratar a saúde como pauta política. Antes dela, não havia legislação que sujeitasse o Poder Público a investir na área.

Sistema único de saúde

O Sistema Único de Saúde – SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei n° 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que o define da seguinte forma:

“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”

Portanto, o Sistema Único de Saúde é formado por todas as medidas executadas direta ou indiretamente pelo Estado para melhorar a saúde pública.

O SUS é financiado por recursos da seguridade social de todos os entes federativos e possui as seguintes diretrizes:

Descentralização

Para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.

Integralidade

O SUS deve atender todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades preventivas (campanhas de conscientização, vacinas, etc) sem que isso implique na cobertura de tratamentos e medidas curativas.

Participação da comunidade

A participação do povo deve acontecer através de conselhos e conferências de saúde nas quais a população pode votar e decidir quais questões sanitárias devem ser priorizadas.

Princípios da saúde pública

A saúde pública no Brasil gira em torno dos seguintes princípios previstos na Lei Organização da Saúde:

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
integralidade de assistência
preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
igualdade da assistência à saúde
direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde
divulgação de informações
utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades
participação da comunidade
descentralização político-administrativa, principalmente nos municípios
integração entre saúde, meio ambiente e saneamento básico
conjugação dos recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência
organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras

Com a exceção do último princípio (que foi inserido na lei apenas em 2017), essas são as bases da saúde pública no país desde 1990, quando a Lei Orgânica da Saúde entrou em vigor.

Veja também:

Fonte: Significados

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Significado de Hang loose

O que significa Hang loose Hang loose é uma expressão em inglês e um sinal corporal (feito com as mãos), utilizado em uma conversa informal para dizer que 'está de boa' , 'tudo tranquilo' , 'tudo na paz' ou que 'a situação está sob controle' . A expressão e o sinal são usados principalmente (e originalmente) entre os surfistas, mas devido a grande popularidade que o símbolo ganhou a partir dos anos 80, hoje em dia é usado por várias culturas ao redor do mundo como um sinal de cumprimento. O gesto consiste em deixar apenas o dedão e o dedo mindinho levantados, enquanto que o 'apontador', 'anelar' e 'dedo do meio' ficam para baixo. Origem do Hang Loose A lenda da origem do hang loose remonta para o Havaí de 900 anos antes de Cristo. De acordo com as histórias tradicionais da região, um jovem rei chamado Tahito - também conhecido como Moiheka - fez uma longa viagem entre o Tahiti e o Havaí , surfando todas as ondas que enc

Leia Mais »

Significado das Cores

Significado das Cores Cores são percepções visuais através das células cones dos olhos, que transmitem ao nervo ótico as impressões que vão direto ao sistema nervoso. A cor tem a ver com os olhos, com a retina e com a informação presente no cérebro. É a impressão produzida na retina do olho pela luz depois desta ser emitida, difundida ou refletida pelos objetos. Por isso, dizemos que os objetos não têm cor, pois a cor corresponde a uma sensação interna que é provocada por estímulos físicos da natureza. Quando uma luz incide sobre um objeto, ele vai absorver e refletir os diferentes comprimentos de onda do espectro electromagnético . A cor que o objeto apresenta coincide com os comprimentos de onda que são refletidos e assim visíveis ao olho humano. Uma cor não pode ser definida como uma entidade isolada, porque a percepção que temos de uma determinada cor pode alterar quando ela se encontra perto de outra cor que é sua complementar. Por exemplo: o mesmo tom de vermelho parece mais int

Leia Mais »

Exemplos e modelos de procuração

Exemplos e modelos de procuração A procuração é um documento através do qual uma pessoa (denominada outorgante) transfere poderes para outra (denominada outorgada) para a prática de algum ato jurídico. Essa transferência poderá ocorrer através de procurações particulares ou públicas . As procurações particulares são aquelas que podem ser redigidas e assinadas por qualquer pessoa, enquanto as públicas deverão ser elaboradas e registradas em Cartório de Notas. Por esse motivo, as procurações públicas possuem maior eficácia jurídica, sendo aceitas em qualquer órgão, além de possibilitar a emissão de certidões. Apesar de ser um documento formal, não existe previsão exata de como uma procuração deva ser redigida ou formatada. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 654, §1º exige somente que a procuração contenha: indicação do lugar onde foi passad a a identificação do outorgante e do outorgado a data e o objetivo da outorga a des crição e a extensão dos poderes conferidos No entanto

Leia Mais »

Significado de Qwertyuiopasdfghjklçzxcvbnm

O que significa Qwertyuiopasdfghjklçzxcvbnm Qwertyuiopasdfghjklçzxcvbnm é a sequência das letras nos teclados contemporâneos usados nos computadores e máquinas de escrever. Este layout também é conhecido por QWERTY , referente as seis primeiras letras do teclado. Originalmente, esta disposição das teclas foi criada e patentiada pelo inventor estadunidense Christopher Sholes, em 1868. Posteriormente, em 1873, a invenção foi vendida à E. Remington and Sons , uma marca de máquinas de escrever que aplicou diversas alterações ao layout original, fazendo com que ficasse mais semelhante ao modelo usado atualmente. A adoção desta configuração tinha como objetivo evitar o travamento das teclas da máquina de escrever mecânica. O seu mecanismo rudimentar fazia com que as teclas que representavam as letras mais próximas travassem o aparelho. Para isso, as teclas foram organizadas de modo a que as letras mais usadas na língua inglesa pudessem ficar separadas. O modelo QWERTY pode sofrer algumas mo

Leia Mais »

Significado das Cores complementares

Significado das Cores complementares Cores complementares são aquelas que, dentro do círculo cromático das cores, se posicionam de maneira oposta uma a outra. No geral, elas servem para diminuir a intensidade das cores e obter cores neutras ou cinzas quando misturadas. Elas também apresentam maior contraste entre si e absorvem mais seus espectros. Nas pinturas, as cores complementares também servem para gerar movimento e harmonia ou criar pontos de destaque, se colocadas justapostas. Desta maneira, dentro do círculo cromático, a cor complementar de uma cor primária será sempre uma cor secundária e vice-versa, conforme a imagem abaixo: Assim, uma cor complementar é aquela que se encontra diante de outra cor. Desta maneira, a cor complementar do vermelho é o verde, a complementar do azul é o laranja e o roxo é complemento do amarelo. As cores terciárias são complementares com cores também terciárias. Amarelo e violeta A cor complementar do amarelo será o violeta ou roxo, como é a cor sit

Leia Mais »

Significado da Cor Preta

Significado da Cor Preta A cor preta consiste na cor mais escura de todo o espectro das cores e simboliza respeito , morte , isolamento , medo , solidão . A cor preta pode ser obtida através da mistura das três cores primárias: vermelho (magenta), amarelo e azul (ciano). Para algumas pessoas, a cor preta é classificada como ausência de cor , enquanto para outras é ausência de luz . A cor existe graças à luz, e uma substância é preta porque absorve todos os comprimentos de onda do espectro solar. A cor preta também significa tristeza e reverência e por esse motivo pessoas que estão em luto muitas vezes vestem roupa preta, sendo uma cor preponderante em muitos funerais ocidentais. Além disso, também pode significar elegância , dignidade , luxo e sofisticação . É bastante comum ver pessoas vestidas de preto em eventos de gala, porque a roupa preta pode ser um sinal de classe. As cores podem despertar diferentes sensações, o que é usado muitas vezes no âmbito da publicidade. Neste caso

Leia Mais »

Exemplos de Formatação pelas Regras e Normas da ABNT para trabalhos acadêmicos

Exemplos de Formatação pelas Regras e Normas da ABNT para trabalhos acadêmicos A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, entre outras atribuições, é responsável por padronizar a formatação de documentos técnicos, visando facilitar a sua compreensão e o acesso ao conhecimento científico. Essa padronização acontece através das normas da ABNT que, juntas, abordam todos os aspectos de formatação de trabalhos acadêmicos. Veja a lista das principais regras de formatação . Assim, para ilustrar melhor o assunto, reunimos alguns exemplos de documentos corretamente editados conforme essas regras. Capa e Folha de Rosto Conforme o exemplo acima, a capa deverá conter: nome da instituição de ensino, nome do autor, título e subtítulo do trabalho, número do volume (se houver mais de um), local e ano da entrega. Além desses elementos, a folha de rosto deverá conter: a natureza do trabalho, seu objetivo e os nomes dos examinadores. Folha de Aprovação A folha de aprovação, embora incomum na mai

Leia Mais »

Significado de Mapa conceitual

O que significa Mapa conceitual Mapa conceitual é uma estrutura gráfica que ajuda a organizar ideias, conceitos e informações de modo esquematizado. Consiste numa ferramenta de estudo e aprendizagem, onde o conteúdo é classificado e hierarquizado de modo a auxiliar na compreensão do indivíduo que o analisa. A partir de uma representação gráfica ilustrativa, a pessoa que idealiza um mapa conceitual consegue criar ligações entre os diferentes assuntos que fazem parte de determinado conhecimento. Por norma, os mapas conceituais são construídos a partir de conceitos mais abrangentes e amplos até pontos mais específicos. A idealização do mapa conceitual, como um método de organização administrativa de conteúdos, surgiu na década de 1970, nos Estados Unidos, através do professor e educador Joseph Novak . Como mencionado, o mapa conceitual pode ser uma excelente ferramenta didática, principalmente devido ao uso das representações visuais. Além de ser útil no âmbito educacional, os mapas conc

Leia Mais »

Significado de Kyoto

Significado de Kyoto Kyoto ou Quioto é uma cidade localizada no sul do Japão , conhecida internacionalmente por ter sediado a “Conferência de Kyoto”, famosa pela adoção inédita do “Protocolo de Quioto”, que põe limites às emissões de gases poluentes na atmosfera. Kyoto foi a “Capital Imperial do Japão” até o ano de 1868, quando foi substituída por Tóquio. É uma das cidades mais populosas do Japão, conhecida como “Cidade dos Samurais” e “Velha Capital”. A cidade de Kyoto tem um dos maiores centros de ensino superior do Japão, com cerca de trinta e sete instituições, entre elas, a Universidade de Kyoto, uma das melhores do país. Protocolo de Quioto O “Protocolo de Kyoto” é um tratado internacional assinado em dezembro de 1997, durante a Conferência de Kyoto, a respeito das mudanças climáticas do mundo. Durante a Conferência de Kyoto, trinta e nove dos países participantes, principalmente os desenvolvidos do norte, firmaram o compromisso de reduzir a emissão de gases poluentes. A meta

Leia Mais »

Significado de Diamante

O que significa Diamante O diamante, também chamado de gema, é uma pedra preciosa formada por átomos puros de carbono em condições de cristalização. Pode ser encontrado em toda superfície da Terra e possui alto valor de mercado, sendo considerado uma das mais valiosas pedras preciosas. Para ser comercializada a pedra deve passar por um processo que inclui lapidação e avaliação de suas características. O diamante é a pedra mais valorizada no comércio de pedras preciosas e sua gema é utilizada para a confecção de joias de luxo . Por serem pedras muito resistentes também são usadas no setor industrial para atividades de escavação. Os diamantes (tanto os naturais quanto os sintéticos) são utilizados como brocas de perfuração , principalmente na escavação de poços de gás e de petróleo. Origem do diamante O diamante pode ser encontrado na superfície terrestre, mas não é neste local que ele é formado. As pedras existem há bilhões de anos e há relatos de que suas primeiras aparições na natu

Leia Mais »

O que Significa

Pesquisar este blog