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Significado de Cidadania

O que significa Cidadania


Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país, por parte dos seus respectivos cidadãos (indivíduos que compõem determinada nação).

A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada. 

Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.

Qual a importância da cidadania?

Teoricamente, a aplicação do conceito de cidadania é imprescindível para que haja uma melhor organização social. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática.

Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.

Direitos e deveres

A cidadania é constituída pela junção de uma série de direitos e deveres, que variam de acordo com cada nação ou grupo social. No entanto, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, alguns tópicos passaram a ser considerados universais para quase todos os seres humanos.

Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos está:

Deveres do cidadão

  • Votar para escolher os governantes;
  • Cumprir as leis;
  • Educar e proteger seus semelhantes;
  • Proteger a natureza;
  • Proteger o patrimônio público e social do País.

Direitos do cidadão

  • Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros;
  • O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu;
  • Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na sociedade;
  • O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;
  • Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros;
  • Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros;
  • Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do país, obedecendo a lei feita para isso.

Leia mais sobre o que é ser um Cidadão.

Exemplos de cidadania

Praticar a cidadania é usufruir dos direitos e deveres que, teoricamente, todos os cidadãos têm. Por exemplo, no Brasil é obrigatório o voto, mas em outros países esse ato é opcional. Porém, trata-se de um exemplo de cidadania exercer esse direito de escolher os representantes políticos através do processo de eleição.

Outro exemplo de cidadania é o zelo que cada pessoa deve ter com os espaços de bem-comum, como praças, ruas e demais locais de acesso público. 

Ver também o significado de Ética e Cidadania.

Origem da cidadania

A concepção de cidadania teria surgido durante a Grécia Antiga, mas de um modo menos igualitário como é praticada hoje em dia. 

Naquela época eram considerados cidadãos apenas os homens livres que nasciam e viviam nas cidades. Estrangeiros e mulheres, por exemplo, não tinham os direitos e deveres que o regime político 'democrático' concedia. 

Aliás, etimologicamente a palavra cidadania se originou do latim civitas, que significa literalmente 'cidade', pois estava diretamente relacionada com as pessoas dos centros urbanos. Atualmente, no entanto, o conceito de cidadão extrapola os limites das metrópoles. 

A partir do século XVIII, com influência dos ideais iluministas e do liberalismo econômico e político, o modo como a cidadania passa a ser interpretada começa a se assemelhar ao modelo contemporâneo.

Dupla cidadania

Cidadania também é interpretado como a condição de uma pessoa como membro de um Estado-Nação. Em outras palavras, seria a definição do local onde o cidadão exerce os seus direitos e deveres. 

Para ter cidadania brasileira, a pessoa deve ter nascido em território brasileiro ou solicitar a sua naturalização, em caso de estrangeiros. No entanto, os cidadãos de outros países que desejam adquirir a cidadania brasileira devem obedecer todas as etapas requeridas para este processo.

Assim, a cidadania brasileira, por exemplo, está relacionada com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição do Brasil. Porém, alguém que nasce no Brasil pode adquirir cidadanias de outros países (dupla cidadania), desde que siga um conjunto de condições impostas pelas respectivas nações. 

Veja também o significado de Nacionalidade.

Cidadania no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos anos da ditadura militar no Brasil.

Ou seja, a plena democracia é relativamente recente no Brasil, assim como a cidadania, em comparação aos outros países. 

Descubra mais sobre o significado da Democracia.

Fonte: Significados

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