O que significa Corrupção passiva e Corrupção ativa
Corrupção passiva e corrupção ativa são crimes previstos no Código Penal Brasileiro, relacionados com a ação de oferecer ou aceitar compensações ilícitas em troca de vantagens pessoais, principalmente no âmbito da administração pública.
O crime de corrupção passiva está especificado no artigo 317 do Código Penal, e se configura quando o agente público (político, por exemplo) solicita ou aceita alguma espécie de benefício (dinheiro ou bens) em troca da realização de serviços relacionados com a sua função pública, com o objetivo de favorecer diretamente os interesses do corruptor.
De acordo com a lei, a pena para o crime de corrupção passiva pode variar entre os 2 (dois) e 12 (doze) anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
Saiba mais sobre o significado da Corrupção Passiva.
Por outro lado, a corrupção ativa consiste na ação do agente privado (indivíduo que não exercer função pública) oferecer compensações a um funcionário público em troca de benefícios pessoais ou a terceiros.
No caso de crime de corrupção ativa, o condenado pode receber uma pena que varia entre 2 (dois) e 12 (doze) anos de reclusão, mais o pagamento de multa, de acordo com o artigo 333 do Código Penal Brasileiro.
Ressalta-se que, em ambos os casos, o crime de corrupção se configura no momento em que a proposta de corrompimento é feita, independentemente da participação da outra parte.
Ver também: o significado da Corrupção e de Propina.
Fonte: Significados
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