Pular para o conteúdo principal

Significado de Crime

O que significa Crime


Crime é um ato que é proibido por lei ou que tem uma pena determinada caso seja realizado. Ou seja, é uma ação praticada por uma pessoa que vai contra a lei penal e que recebe uma punição.

O crime é uma atitude, que pode ser cometida por uma pessoa ou por um grupo, que viola a lei penal e tem consequências punitivas (aplicação de uma pena). 

O termo tem origem do latim crimen que significa “ofensa, acusação”. 

Como se caracteriza um crime

O crime é caracterizado por uma atitude que causa um dano a um bem que é protegido pela lei, como a vida e a propriedade privada, por exemplo.

O bem protegido pela lei é chamado de bem jurídico tutelado.

Quais são as fases de um crime?

Um crime passa por cinco etapas, desde o surgimento da ideia até o momento em que é praticado e concluído. 

As fases são chamadas de iter criminis, essa expressão em latim significa 'caminho do crime'.

  1. Fase de cogitação: nessa fase surge a ideia a respeito do crime, ou seja, a pessoa cogita cometer o crime, mas isso não significa que ele será praticado. O crime cogitado, se não for concluído, não tem punição, já que ainda não existe um dano a um bem jurídico.
  2. Fase de preparação: nessa etapa quem pretende cometer um crime começa a tomar as providências necessárias para realizá-lo, são os atos preparatórios para a prática do crime. Em geral os atos de preparação, antes da consumação do crime, não são motivo para aplicação de uma punição, a menos que os atos também se tratem de alguma conduta que seja proibida pela lei.
  3. Fase de execução: essa é a etapa em que o crime realmente acontece. É quando o criminoso leva os atos preparatórios à prática. A execução do crime pode ser feita com sucesso ou não, isso vai determinar se o crime foi consumado ou tentado e os dois casos são puníveis pela lei penal.
  4. Fase de consumação: a consumação acontece quando o crime é colocado em prática e o resultado planejado é atingido.
  5. Fase de exaurimento: a última etapa é relacionada às ações do criminoso e às circunstâncias que podem ser consideradas para a aplicação da pena, como as condutas agravantes e atenuantes. As agravantes podem aumentar a quantidade de pena e as atenuantes podem diminuir a pena.

Principais tipos de crime

Cada ação considerada como crime gera um dano a um bem jurídico diferente e, portanto, os crimes são classificados de acordo com o planejamento, forma de execução e consumação do ato (crime em si).

São as principais classificações de crime:

Crime simples

São os crimes previstos em um único tipo penal. Ou seja, uma conduta praticada corresponde a um crime previsto na lei penal.

Crime complexo

É o crime que resulta da união de dois ou mais tipos penais.

Exemplo: crime de extorsão mediante sequestro, envolve o crime de sequestro mais o crime de extorsão.

Crime conexo

Crime conexo acontece quando dois ou mais crimes são praticados e entre eles existe uma relação. Se for confirmada a conexão entre os crimes, eles devem ser julgados em conjunto.

Exemplo: um criminoso que mata a mãe de uma criança com o objetivo de conseguir sequestrá-la.

Crime impossível

É chamado de crime impossível o ato que poderia ser considerado um crime, mas por uma razão específica acaba por não se tratar de um crime.

Por exemplo: tentar praticar um homicídio com uma arma sem munição.

Crime comum

É o crime que causa dano a um bem jurídico e que pode ser praticado por qualquer pessoa. Os crimes comuns são os crimes que não se encaixam em tipos especiais, como é o caso dos crimes hediondos.

Exemplos: furto, roubo, estelionato e homicídio.

Crime hediondo

São os crimes considerados mais graves, que causam maior aversão e reprovação social. Os crimes hediondos são definidos por lei e regulamentados na lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos).

São exemplos: latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, exploração sexual de criança ou adolescente e extorsão mediante sequestro.

Saiba mais sobre o significado de Hediondo.

Crime próprio

É o crime que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois se entende que o criminoso tem uma condição específica para cometer o ato.

Um exemplo são os crimes que só podem ser praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções, como o peculato.

Saiba mais sobre o Peculato.

Crime de mão própria

O crime de mão própria é um crime comum, com a diferença que só pode ser cometido pela própria pessoa, ou seja, só pode cometer o crime quem está em uma situação específica que permite isso. Também são chamados de crime de atuação pessoal.

Exemplo: perjúrio (falso testemunho).

Crime de mera conduta

São crimes ligados à conduta executada. São crimes menos graves, em geral são enquadrados como contravenções penais.

Exemplos: porte ilegal de arma e omissão de socorro.

Veja também o que é uma Contravenção penal.

Crime de perigo

São os crimes que se consideram cometidos (consumados) com a exposição ao perigo. Ou seja, a exposição ao perigo basta para que o crime tenha acontecido, não é preciso haver uma lesão ou dano.

Exemplos: incêndio, perigo de contágio venéreo e rixa (briga com envolvimento de pelo menos três pessoas).

Crime comissivo

É o crime que acontece quando a conduta de uma pessoa vai contra uma proibição lei.

Exemplo: homicídio.

Crime omissivo

O crime omissivo acontece quando o agente deixa de fazer algo que poderia ou deveria fazer.

Exemplo: quando uma pessoa tem a possibilidade de evitar que um acidente aconteça, mas ela não evita.

Crime material

Este crime leva em conta a conduta e o evento acontecido. Para um crime material ser consumado é preciso que exista uma alteração no estado do bem atingido.

Exemplo: homicídio (perda do bem da vida).

Crime instantâneo

O crime instantâneo é cometido em um único instante e tem resultado imediato.

Exemplos: homicídio e lesão corporal.

Crime permanente

É o crime que causa uma situação danosa ou perigosa que se prolonga com o passar do tempo, ou seja, é um crime que acontece por um período.

Exemplo: sequestro e extorsão mediante sequestro.

Crime continuado

O crime continuado acontece quando o criminoso tem várias condutas diferentes e assim pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.

Por exemplo: a prática contínua de aplicação de golpes em várias pessoas diferentes.

Crime habitual

O crime habitual é caracterizado por uma conduta criminosa que é repetida como um hábito. Esse aspecto é indispensável para configurar um crime habitual

Exemplo: exercício ilegal de uma profissão para a qual não se tem autorização.

Crime progressivo

Este tipo de crime ocorre quando, para alcançar um resultado mais grave (um crime mais grave) o agente criminoso comete uma conduta menos grave.

Exemplo: lesão corporal que leva à morte. Para praticar o crime de homicídio foi praticado o crime de lesão corporal.

Crime tentado

Chama-se crime tentado quando, depois que é iniciada a execução da ação, o crime não é consumado por motivos que não eram da vontade do agente. O crime é tentado mas não é concluído.

Exemplo: o criminoso pratica um atropelamento com a intenção de matar a vítima, mas ela sobrevive. Nesse caso trata-se de uma tentativa de homicídio.

Crime doloso

É o crime cometido quando o sujeito quer ou assume o risco do resultado. Ou seja, no crime doloso existe a vontade do agente para cometer o crime.

Em exemplo é o crime de homicídio, quando é premeditado pelo criminoso.

Crime culposo

Um crime é culposo quando o sujeito causa o resultado criminoso, mas não necessariamente tinha a intenção. Nesse caso ele poderia prever que o resultado seria um crime e mesmo assim decidiu correr o risco.  

Por exemplo: dirigir sob o efeito de bebida alcoólica e atropelar uma pessoa. Não havia a intenção do atropelamento, mas ao dirigir embriagado o agente optou por correr o risco.

Crime preterdoloso

É o crime que tem duas condutas, sendo a primeira dolosa (com intenção) e a segunda culposa (sem intenção).

Por exemplo: lesão corporal seguida de morte. Havia a intenção de cometer a lesão corporal, mas não havia a intenção de causar a morte.

Veja mais sobre o significado de Crime de responsabilidade.

Fonte: Significados

Postagens mais visitadas deste blog

Significado de Salamaleico

O que significa Salamaleico
Salamaleico é uma expressão árabe utilizada pelos muçulmanos como uma saudação, e significa: “que a paz esteja sobre vós”.Originalmente, a grafia correta desta expressão é Salaam Aleikum ou As-Salamu Alaikum, sendo que “salamaleico” seria a versão aportuguesada desta saudação árabe.Quando alguém diz “salamaleico” para determinada pessoa, a resposta esperada deve ser: Alaikum As-Salaam ou Aleikum Essalam, que significa 'esteja a paz de Deus sobre vós também”.Ver também: o significado da expressão Namastê.A partir deste termo, surgiu a palavra salamaleque na língua portuguesa, que possui o significado literal de “a paz esteja contigo”, mas também utilizada para se referir a um cumprimento demasiado polido e sem naturalidade.Esta saudação é comum principalmente entre os muçulmanos que seguem a doutrina religiosa do islamismo.Saiba mais sobre o significado do Islamismo.Fonte: Significados

Significado de Mãos Atadas

Significado de Mãos Atadas
Mãos atadas é uma expressão popular usada para indicar que uma pessoa está sendo impedida de agir, de tomar alguma iniciativa, de tomar alguma medida para resolver ou solucionar algum problema.'Estar com as mãos atadas' é estar impossibilitada, por diversos motivos, de buscar uma solução para se livrar de algo que está lhe importunando, desgostando, perturbando e lhe causando algum incômodo.A expressão 'de mãos e pés atados' é  usada para dar maior ênfase ao seu significado, é para dizer que existe um impedimento bastante significativo para a solução de algum problema.A expressão 'mãos atadas' é também usada para dizer que um indivíduo é sovina, é avarento, que é uma pessoa que não gosta de gastar dinheiro, que economiza tudo que pode, e geralmente o que têm não gasta com bobagens.'Mão atadas' é o nome da música da cantora Zélia Duncan, lançada em 2005, no álbum  Pré, Pós tudo, Bossa Band.'De Mão Atadas' é o título do r…

Significado de Zonas Pilosas

Significado de Zonas Pilosas
Zonas pilosas é uma região da raiz das plantas onde se situam os pêlos radiculares responsáveis pela absorção da água e sais minerais que farão parte da seiva bruta. Estão situadas geralmente, acima da zona de distensão, onde a raiz apresenta a maior taxa de crescimento.Nas plantas, todas as raízes possuem uma zona pilosa, caracterizada por possuir muitos pêlos finos, que têm como função absorver a água que a planta necessita para as suas atividades vitais sem as quais a planta não consegue viver. Esse processo de absorção da água do solo é uma das matérias primas para o processo de fotossíntese das plantas.A área radicular corresponde a 130 vezes a área da parte áerea da planta e é uma adaptação contra a grande perda de água na forma de vapor - transpiração vegeta. - que ocorre na parte aérea. Quando uma planta é arrancada do solo, perde grande quantidade desses pelos absorventes e de raízes pequenas. Com isso, sua capacidade de absorção, principalmente de…

Significado de Cavalo de Tróia

O que significa Cavalo de Tróia
Cavalo de Tróia é um dos principais símbolos da famosa guerra de Tróia, usado como estratégia pelos gregos para derrotar os troianos.De acordo com a história narrada na obra “Ilíada” de Homero, o Cavalo de Tróia era feito de madeira e totalmente oco por dentro.O guerreiro grego Odisseu teria tido a ideia de construir um gigantesco cavalo e presentar os troianos, como um gesto simbólico de rendição da guerra.Os troianos aceitaram o “presente” e levaram o cavalo para o interior das muralhas de Tróia. Todos os soldados beberam e comemoraram a rendição do inimigo e, quando todos estavam dormindo, centenas de soldados gregos saíram de dentro do cavalo e atacaram a cidade.Para ajudar a destruir os seus inimigos, os guerreiros liderados por Odisseu abriram os portões da cidade, possibilitando uma total invasão dos gregos em Tróia, que foi totalmente destruída.A partir desta história surgiu a expressão popular “presente de grego”, quando alguém está se referindo…

Significado de Avohai

O que significa Avohai
Avohai é um neologismo criado pelo cantor e compositor brasileiro Zé Ramalho, e consiste na aglutinação das palavras “avô” e “pai”.De acordo com a história divulgada na biografia do artista – “Zé Ramalho: o poeta dos abismos” – esta palavra teria surgido durante uma experiência com drogas alucinógenas.O avô de Zé Ramalho teria desempenhado um importante papel paterno para o cantor, que perdeu o pai biológico enquanto ainda era criança.Na interpretação de Zé Ramalho, o “avôhai” é a sabedoria que consegue passar por gerações, seja de avô para pai, pai para filho, ou mesmo avô para filho.Letra da música Avôhai“Um velho cruza a soleira / De botas longas, de barbas longas / De ouro o brilho do seu colar / Na laje fria onde coarava / Sua camisa e seu alforje / De caçador / Oh meu velho e invisível / Avôhai / Oh meu velho e indivisível / Avôhai / Neblina turva e brilhante / Em meu cérebro, coágulos de sol / Amanita matutina / E que transparente cortina / Ao meu redor / …

Significado de Toyotismo

O que significa Toyotismo
Toyotismo é um modelo de produção industrial que visa o princípio da acumulação flexível, evitando principalmente os desperdícios ao longo do processo.Também conhecido por Sistema Toyota de Produção, o Toyotismo foi inicialmente implantado nas fábricas de automóveis da Toyota Motors, por iniciativa dos seus idealizadores: Eiji Toyoda e Taiichi Ohno, os principais responsáveis pela criação deste método de produção.Criado após o término da Segunda Guerra Mundial, o Toyotismo surgiu no Japão para se adaptar a realidade deste país, que possuía um mercado muito menor do que o americano e o europeu, que trabalhavam com base no Fordismo.Tendo como filosofia a “completa eliminação de todos os desperdícios”, o Toyotismo se baseava no conceito de produção por necessidade, ou seja, produziam determinado produto de acordo com a demanda do mercado.O Toyotismo se popularizou e se espalhou por várias regiões do mundo a partir da década de 1970, impulsionado principalmente pe…

Significado de Mahalo

O que significa Mahalo
Mahalo é um termo da língua havaiana e significa “obrigado”, na tradução para o português.A palavra mahalo, assim como a saudação aloha, é considerada sagrada e de extrema importância para o povo havaiano.Na cultura havaiana, algumas palavras são dotadas de mana, que seria uma definição atribuída ao poder espiritual e divino que cada pessoa possui.Saiba mais sobre o significado de AlohaMahalo representa a gratidão sincera que uma pessoa sente por outra e, para o povo havaiano, deve ser utilizada de maneira sábia e honesta.Etimologicamente, o termo “mahalo” possui um significado mais extenso e profundo do que um simples “obrigado”.O prefixo “ma” significa “dentro”, “” quer dizer “respiração”, e “alo” pode ser traduzido para “presença”, “frente” ou “rosto”.Assim, mahalo significaria “que você esteja dentro da respiração divina”, ou seja, uma espécie de prece ou bênção divina que um indivíduo deseja para o outro.A Mahalo no Brasil ainda é conhecida como uma grif…

Significado de Preceito

O que significa Preceito
Preceito é um substantivo masculino com origem no latim praeceptus e que significa ordem, regra, norma, condição.Um preceito também pode dizer respeito a uma doutrina, mandamento ou ensinamento. Os preceitos podem ser os mandamentos ou bases de uma determinada religião e por isso são comuns expressões como preceitos do budismo, islamismo, catolicismo, judaísmo, umbanda, etc.A locução adverbial 'a preceito' significa com rigor, com minúcia, de forma detalhada. Ex: Ele foi promovido porque seguiu as intruções do seu chefe a preceito.Preceitos constitucionaisOs preceitos constitucionais são  princípios ou normas estabelecidos na constituição e que podem estar relacionados com as liberdades, garantias e direitos dos cidadãos. Existem preceitos relacionados com a legalidade, igualdade, liberdade, ampla defesa e do contraditório.Preceito fundamentalUm preceito fundamental é estabelecido pela Constituição, como por exemplo, a igualdade, liberdade, …

Significado de Fúlgidos

O que significa Fúlgidos
Fúlgido é um adjetivo masculino que qualifica algo que fulge, é fulgente, brilhante, resplandecente, cintilante ou reluzente.Esta palavra tem origem no latim, mais concretamente do termo fulgere, que significa 'brilhar com luz de grande intensidade'. Em português, o verbo transitivo fulgir também significa resplandecer, sendo que em sentido figurado pode significar sobressair ou realçar.No Brasil, a utilização mais frequente da palavra 'fúlgidos' se encontra na letra do Hino Nacional Brasileiro: E o sol da liberdade, em raios fúlgidos, brilhou no céu da Pátria nesse instante…Com letra de Osório Duque Estrada, o Hino Nacional Brasileiro possui uma elevada riqueza na sua escrita, podendo apresentar múltiplas interpretações.A expressão 'raios fúlgidos' é usada para descrever o 'sol da liberdade'. Como em seguida surge a palavra 'brilhou', o adjetivo fúlgido é usado para evitar repetições. A frase 'E o sol da liberdade em…

Significado de Bonachão

O que significa Bonachão
Bonachão é  um adjetivo ou substantivo masculino, usado para descrever uma pessoa que revela grande bondade, ingenuidade e paciência.Esta palavra é uma variação de bonacheirão, sendo que as duas têm exatamente o mesmo significado. O feminino de bonachão é bonachona.Um bonachão é uma pessoa que tem um caráter agradável, caracterizado muitas vezes por uma inocência, pureza e ausência de malícia. Ex: Quando me disseram que foi ele que começou a confusão eu não acreditei porque ele é um verdadeiro bonachão.Em alguns casos, esta palavra é usada com um sentido pejorativo, descrevendo um indivíduo passivo e folgado, que não gosta de ajudar outras pessoas. Ex: O meu irmão é um verdadeiro bonachão. Enquanto estive arrumando a casa, ele ficou deitado o tempo todo no sofá.Fonte: Significados