O que significa Desembargador
Desembargador é um juiz de um Tribunal de Justiça. É responsável por tomar decisões nos processos judiciais que são encaminhados ao Tribunal em que ele trabalha.
O que faz um desembargador?
O desembargador também é um juiz. Mas como ele atua em Tribunais de Justiça (de segunda instância), é um juiz de segunda instância.
A função de um desembargador é julgar os recursos dos processos que vêm da primeira instância, ou seja, que são decididos por um único juiz. O desembargador pode rever e modificar as decisões processuais (sentenças) que foram dadas por um juiz na primeira instância.
Veja alguns exemplos de decisões e processos que podem chegar às mãos dos desembargadores:
- decisão sobre pedido de concessão de habeas corpus,
- julgamento de processos que não são relacionados com leis federais,
- decisões em processos de crimes comuns,
- julgamentos em processos trabalhistas.
Nos Tribunais de segunda instância a decisão ocorre de maneira diferente. Ao contrário do que acontece na primeira instância, nestes Tribunais as decisões são tomadas por um grupo de desembargadores, chamado de colegiado.
A decisão que é dada por um colegiado de um Tribunal é chamada de acórdão.
Saiba mais sobre o significado de acórdão.
Como ser um desembargador?
Para poder tentar ser desembargador de um Tribunal é preciso percorrer um caminho profissional na área do Direito. O desembargador é um cargo ocupado depois de um longo percurso na carreira de juiz e para poder chegar a este cargo é preciso cumprir uma série de requisitos.
O primeiro passo para quem deseja chegar ao cargo de desembargador é concluir a formação em uma faculdade de Direito. Depois disso, após pelo menos 3 anos de experiência na área jurídica, é preciso ser aprovado em um concurso público para o cargo de juiz ou para a carreira no Ministério Público (por exemplo: promotor de Justiça).
É importante saber que não existe concurso para ser desembargador. Um juiz se torna desembargador pela qualidade que demonstra durante a sua carreira.
Os desembargadores podem ser escolhidos de duas formas: por antiguidade ou por merecimento. Isso significa que a nomeação de desembargador é resultado de uma excelente carreira e de boas relações feitas durante a trajetória profissional.
De acordo com a Constituição Federal, para poder ser um desembargador é preciso possuir 'notável saber jurídico e reputação ilibada'. Quer dizer que quem vai ser indicado para ser desembargador precisa ter um excelente conhecimento jurídico, uma carreira sólida e uma reputação ética.
Como é feita a nomeação de um desembargador?
Os nomes dos indicados são escolhidos pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São escolhidos seis candidatos, que são indicados na lista sêxtupla. Com os nomes dos seis indicados o respectivo Tribunal forma uma lista com três nomes (lista tríplice). A lista é encaminhada ao chefe do Poder Executivo para decisão.
A escolha do desembargador é feita a partir desta lista de três nomes. Quem indica o escolhido é o presidente da República ou o governador do estado, dependendo se tratam-se de juízes federais ou estaduais.
Como funciona a hierarquia do Poder Judiciário?
Para entender melhor o que significa a segunda instância é preciso entender o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Existem três instâncias hierárquicas que desempenham diferentes funções.
Primeira instância
Na primeira instância as decisões dos processos são tomadas pelos juízes singulares, que atuam nas comarcas das cidades. Quando um processo é ajuizado na Justiça ele é distribuído para um juiz, de acordo com o tipo de assunto tratado no processo.
A primeira instância é dividida desta forma:
- Justiça comum: juízes de Direito,
- Justiça Federal: juízes federais,
- Justiça Eleitoral: juízes eleitorais,
- Justiça do Trabalho: juízes do trabalho,
- Justiça Militar: juízes de Direito.
Segunda instância
Na segunda instância são julgados os recursos de processos que já foram decididos em primeira instância. Para que os processos sejam encaminhados para a segunda instância é preciso que uma das partes, o autor do processo como o réu, recorra da decisão dada pelo juiz.
Os Tribunais de segunda instância no Brasil são os seguintes:
- Tribunais de Justiça (TJ): desembargadores,
- Tribunais Regionais Federais (TRF): juízes federais,
- Tribunal Regionais Eleitorais (TRE): juízes eleitorais,
- Tribunal Regional do Trabalho (TRT): juízes do trabalho,
- Tribunal de Justiça Militar: colegiado de juízes.
Terceira instância
A terceira instância é formada pelos Tribunais Superiores. Na terceira instância não existem desembargadores. Os responsáveis pelos decisões nos processos que chegam a estes tribunais são chamados de ministros.
Veja quais são estes Tribunais:
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): ministros,
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): ministros,
- Tribunal Superior do Trabalho (TST): ministros,
- Superior Tribunal Militar (STM): ministros.
Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é o órgão máximo do Direito no Brasil. Diferente dos outros, não se trata de mais uma instância de recurso.
Os ministros do STF são responsáveis pelo julgamento de casos que envolvam alguma ameaça de prejuízo às questões que são protegidas na Constituição Federal.
Veja também os significados de Poder Judiciário e ajuizamento.
Fonte: Significados