Pular para o conteúdo principal

Significado de Desembargador

O que significa Desembargador


Desembargador é um juiz de um Tribunal de Justiça. É responsável por tomar decisões nos processos judiciais que são encaminhados ao Tribunal em que ele trabalha.

O que faz um desembargador?

O desembargador também é um juiz. Mas como ele atua em Tribunais de Justiça (de segunda instância), é um juiz de segunda instância.

A função de um desembargador é julgar os recursos dos processos que vêm da primeira instância, ou seja, que são decididos por um único juiz. O desembargador pode rever e modificar as decisões processuais (sentenças) que foram dadas por um juiz na primeira instância. 

Veja alguns exemplos de decisões e processos que podem chegar às mãos dos desembargadores:

  • decisão sobre pedido de concessão de habeas corpus,
  • julgamento de processos que não são relacionados com leis federais,
  • decisões em processos de crimes comuns,
  • julgamentos em processos trabalhistas.

Nos Tribunais de segunda instância a decisão ocorre de maneira diferente. Ao contrário do que acontece na primeira instância, nestes Tribunais as decisões são tomadas por um grupo de desembargadores, chamado de colegiado.

A decisão que é dada por um colegiado de um Tribunal é chamada de acórdão.

Saiba mais sobre o significado de acórdão.

Como ser um desembargador?

Para poder tentar ser desembargador de um Tribunal é preciso percorrer um caminho profissional na área do Direito. O desembargador é um cargo ocupado depois de um longo percurso na carreira de juiz e para poder chegar a este cargo é preciso cumprir uma série de requisitos.

O primeiro passo para quem deseja chegar ao cargo de desembargador é concluir a formação em uma faculdade de Direito. Depois disso, após pelo menos 3 anos de experiência na área jurídica, é preciso ser aprovado em um concurso público para o cargo de juiz ou para a carreira no Ministério Público (por exemplo: promotor de Justiça).

É importante saber que não existe concurso para ser desembargador. Um juiz se torna desembargador pela qualidade que demonstra durante a sua carreira.

Os desembargadores podem ser escolhidos de duas formas: por antiguidade ou por merecimento. Isso significa que a nomeação de desembargador é resultado de uma excelente carreira e de boas relações feitas durante a trajetória profissional.

De acordo com a Constituição Federal, para poder ser um desembargador é preciso possuir 'notável saber jurídico e reputação ilibada'. Quer dizer que quem vai ser indicado para ser desembargador precisa ter um excelente conhecimento jurídico, uma carreira sólida e uma reputação ética.

Como é feita a nomeação de um desembargador?

Os nomes dos indicados são escolhidos pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São escolhidos seis candidatos, que são indicados na lista sêxtupla. Com os nomes dos seis indicados o respectivo Tribunal forma uma lista com três nomes (lista tríplice). A lista é encaminhada ao chefe do Poder Executivo para decisão.

A escolha do desembargador é feita a partir desta lista de três nomes. Quem indica o escolhido é o presidente da República ou o governador do estado, dependendo se tratam-se de juízes federais ou estaduais.

Como funciona a hierarquia do Poder Judiciário?

Para entender melhor o que significa a segunda instância é preciso entender o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Existem três instâncias hierárquicas que desempenham diferentes funções.

Primeira instância

Na primeira instância as decisões dos processos são tomadas pelos juízes singulares, que atuam nas comarcas das cidades. Quando um processo é ajuizado na Justiça ele é distribuído para um juiz, de acordo com o tipo de assunto tratado no processo.

A primeira instância é dividida desta forma:

  • Justiça comum: juízes de Direito,
  • Justiça Federal: juízes federais,
  • Justiça Eleitoral:  juízes eleitorais,
  • Justiça do Trabalho: juízes do trabalho,
  • Justiça Militar: juízes de Direito.

Segunda instância

Na segunda instância são julgados os recursos de processos que já foram decididos em primeira instância. Para que os processos sejam encaminhados para a segunda instância é preciso que uma das partes, o autor do processo como o réu, recorra da decisão dada pelo juiz.

Os Tribunais de segunda instância no Brasil são os seguintes:

  • Tribunais de Justiça (TJ): desembargadores,
  • Tribunais Regionais Federais (TRF): juízes federais,
  • Tribunal Regionais Eleitorais (TRE): juízes eleitorais,
  • Tribunal Regional do Trabalho (TRT): juízes do trabalho,
  • Tribunal de Justiça Militar: colegiado de juízes.

Terceira instância

A terceira instância é formada pelos Tribunais Superiores. Na terceira instância não existem desembargadores. Os responsáveis pelos decisões nos processos que chegam a estes tribunais são chamados de ministros.

Veja quais são estes Tribunais:

  • Superior Tribunal de Justiça (STJ): ministros,
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE): ministros,
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST): ministros,
  • Superior Tribunal Militar (STM): ministros.

Supremo Tribunal Federal (STF)

O STF é o órgão máximo do Direito no Brasil. Diferente dos outros, não se trata de mais uma instância de recurso.

Os ministros do STF são responsáveis pelo julgamento de casos que envolvam alguma ameaça de prejuízo às questões que são protegidas na Constituição Federal.

Veja também os significados de Poder Judiciário e ajuizamento.

Fonte: Significados

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Significado de Qwertyuiopasdfghjklçzxcvbnm

O que significa Qwertyuiopasdfghjklçzxcvbnm Qwertyuiopasdfghjklçzxcvbnm é a sequência das letras nos teclados contemporâneos usados nos computadores e máquinas de escrever. Este layout também é conhecido por QWERTY , referente as seis primeiras letras do teclado. Originalmente, esta disposição das teclas foi criada e patentiada pelo inventor estadunidense Christopher Sholes, em 1868. Posteriormente, em 1873, a invenção foi vendida à E. Remington and Sons , uma marca de máquinas de escrever que aplicou diversas alterações ao layout original, fazendo com que ficasse mais semelhante ao modelo usado atualmente. A adoção desta configuração tinha como objetivo evitar o travamento das teclas da máquina de escrever mecânica. O seu mecanismo rudimentar fazia com que as teclas que representavam as letras mais próximas travassem o aparelho. Para isso, as teclas foram organizadas de modo a que as letras mais usadas na língua inglesa pudessem ficar separadas. O modelo QWERTY pode sofrer algumas mo...

Exemplos e modelos de procuração

Exemplos e modelos de procuração A procuração é um documento através do qual uma pessoa (denominada outorgante) transfere poderes para outra (denominada outorgada) para a prática de algum ato jurídico. Essa transferência poderá ocorrer através de procurações particulares ou públicas . As procurações particulares são aquelas que podem ser redigidas e assinadas por qualquer pessoa, enquanto as públicas deverão ser elaboradas e registradas em Cartório de Notas. Por esse motivo, as procurações públicas possuem maior eficácia jurídica,  sendo aceitas em qualquer órgão, além de possibilitar a emissão de certidões. Apesar de ser um documento formal, não existe previsão exata de como uma procuração deva ser redigida ou formatada. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 654, §1º exige somente que a procuração contenha: indicação do lugar onde foi passad a a identificação do outorgante e do outorgado a data e o objetivo da outorga a des crição e a extensão dos poderes conferidos No entanto...

Exemplos de Formatação pelas Regras e Normas da ABNT para trabalhos acadêmicos

Exemplos de Formatação pelas Regras e Normas da ABNT para trabalhos acadêmicos A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, entre outras atribuições, é responsável por padronizar a formatação de documentos técnicos, visando facilitar a sua compreensão e o acesso ao conhecimento científico. Essa padronização acontece através das normas da ABNT que, juntas, abordam todos os aspectos de formatação de trabalhos acadêmicos. Veja a lista das principais regras de formatação . Assim, para ilustrar melhor o assunto, reunimos alguns exemplos de documentos corretamente editados conforme essas regras. Capa e Folha de Rosto Conforme o exemplo acima, a capa deverá conter: nome da instituição de ensino, nome do autor, título e subtítulo do trabalho, número do volume (se houver mais de um), local e ano da entrega. Além desses elementos, a folha de rosto deverá conter: a natureza do trabalho, seu objetivo e os nomes dos examinadores. Folha de Aprovação A folha de aprovação, embora incomum na mai...

Significado da Escala de Glasgow

Significado da Escala de Glasgow A escala de Glasgow, conhecida também como a escala de coma de Glasgow (ECG) é uma escala de ordem neurológica capaz de medir e avaliar o nível de consciência de uma pessoa que tenha sofrido um traumatismo craniano. Esta escala é um método bastante confiável para detectar o nível de consciência de uma pessoa após acidentes. Ela é utilizada durante as primeiras 24 horas após o trauma e faz a avaliação baseada em três parâmetros: abertura ocular, resposta motora e resposta verbal. Sua avaliação também é utilizada como um recurso dos profissionais de saúde no prognóstico do paciente, além de ter grande utilidade na previsão de eventuais sequelas. Inicialmente, a escala foi criada em 1974, por Graham Teasdale e Bryan J. Jennett, do Instituto de Ciências Neurológicas de Glasgow (na Inglaterra). A proposta era desenvolver um método que medisse os níveis de danos neurológicos nos pacientes, determinando assim o tratamento adequado. Mais recentemente, ela passo...

20 Personalidades negras que mudaram o mundo

20 Personalidades negras que mudaram o mundo A história do Brasil e do mundo é cheia de exemplos de pessoas que fizeram a diferença e que contribuíram para um mundo mais igualitário. Elas deixaram sua marca na política, no ativismo, na música, no esporte, no cinema e na literatura. Em comemoração ao Dia da Consciência Negra , marcado em 20 de novembro, conheça agora algumas histórias inspiradoras de personalidades negras que deixaram sua marca no mundo. 1. Nelson Mandela (1918 - 2013) Nelson Mandela foi um dos mais conhecidos representantes do Continente Africano. Foi um líder político e foi presidente da África do Sul entre 1994 e 1999. Desde os tempos da faculdade de Direito já demonstrava uma liderança política motivada pela preocupação com a juventude e a população negra africana. Ainda na faculdade ingressou no movimento estudantil e fez suas primeiras manifestações políticas, posicionando-se contra o apartheid . Mandela foi o mais conhecido líder rebelde contra o apartheid , o...

Significado de PCC

O que significa PCC PCC é a sigla de Primeiro Comando da Capital , uma facção criminosa brasileira que comanda diversos atos ilícitos, como assaltos, sequestros, assassinatos, tráfico de drogas e rebeliões nos presídios. Considerada como uma das maiores organizações criminais do país, o PCC foi criado em 31 de agosto de 1993 no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (“Piranhão”), em São Paulo. Originalmente, este grupo foi formado por 8 presos que tinham a “missão” de vingar o episódio do massacre do Carandiru, onde 111 reclusos foram assassinados, em 1992. Inicialmente batizado de Partido do Crime, o PCC também é conhecido pelo código “15.3.3” , devido ao fato do “P” ser a 15ª letra do alfabeto português e o “C” a 3ª. Os membros do PCC estão espalhados por quase todos os estados brasileiros, além de registros de atuações desta organização na Bolívia e no Paraguai. Dentre os líderes desta facção, os mais conhecidos foram Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido por “Marcola” ou “Playb...

Significado da Cor Preta

Significado da Cor Preta A cor preta consiste na cor mais escura de todo o espectro das cores e simboliza respeito , morte , isolamento , medo , solidão . A cor preta pode ser obtida através da mistura das três cores primárias: vermelho (magenta), amarelo e azul (ciano). Para algumas pessoas, a cor preta é classificada como ausência de cor , enquanto para outras é ausência de luz . A cor existe graças à luz, e uma substância é preta porque absorve todos os comprimentos de onda do espectro solar. A cor preta também significa tristeza e reverência e por esse motivo pessoas que estão em luto muitas vezes vestem roupa preta, sendo uma cor preponderante em muitos funerais ocidentais. Além disso, também pode significar elegância , dignidade , luxo e sofisticação . É bastante comum ver pessoas vestidas de preto em eventos de gala, porque a roupa preta pode ser um sinal de classe. As cores podem despertar diferentes sensações, o que é usado muitas vezes no âmbito da publicidade. Neste caso...

Significado de Diamante

O que significa Diamante O diamante, também chamado de gema, é uma pedra preciosa  formada por átomos puros de carbono em condições de cristalização. Pode ser encontrado em toda superfície da Terra e possui alto valor de mercado, sendo considerado uma das mais valiosas pedras preciosas. Para ser comercializada a pedra deve passar por um processo que inclui lapidação e avaliação de suas características. O diamante é a pedra mais valorizada no comércio de pedras preciosas e sua gema é utilizada para a confecção de joias de luxo . Por serem pedras muito resistentes também são usadas no setor industrial para atividades de escavação. Os diamantes (tanto os naturais quanto os sintéticos) são utilizados como brocas de perfuração , principalmente na escavação de poços de gás e de petróleo. Origem do diamante O diamante pode ser encontrado na superfície terrestre, mas não é neste local que ele é formado. As pedras existem há bilhões de anos e há relatos de que suas primeiras aparições na natu...

Significado de Ownership

O que significa Ownership Ownership é uma palavra em inglês que significa o estado ou ato de ter posse sobre alguma coisa . É sinônimo de propriedade , posse ou domínio . A palavra ownership é formada por owner (que significa proprietário ou alguém que possui algo) mais ship (um sufixo que indica uma condição, caráter, ofício ou habilidade). Normalmente, o ownership consiste em um direito legal sobre alguma coisa, pondendo ser um título de propriedade. No entanto, ownership também pode ser um grupo ou organização composta por proprietários. A expressão ownership interest indica os direitos e responsabilidades que são inerentes à propriedade ou bem que um indivíduo adquire. Toda a empresa tem uma estrutura de propriedade, ou ownership structure , em inglês. As empresas podem ser estruturadas de forma diferente, como por exemplo: empresário individual, sociedade limitada, sociedade anônima, consórcios, cooperativa, etc. Ownership clause Uma ownership clause , ou cláusula de propri...

Significado dos Neurônios

Significado dos Neurônios Neurônios são as células que compõem o sistema nervoso , responsáveis por conduzir, receber e transmitir os impulsos nervosos através do corpo, fazendo com que este responda aos estímulos do meio, por exemplo. O sistema nervoso humano é formado por dois grupos de células: neuróglia e neurônios. Além de ter a função de transmitir os estímulos, os neurônios também transmitem informações entre si através de sinapses , processos que consistem justamente na troca de informações entre essas células. Todas as ações dos seres humanos, desde locomoção voluntária, involuntária, pensamentos, memórias, capacidades cognitivas, sensações, entre outras coisas somente são possíveis graças aos neurônios. Estima-se que existam aproximadamente 86 bilhões de neurônios no sistema nervoso dos seres humanos. Ver também: significado do Sistema Nervoso . Partes do neurônio Os neurônios são divididos nas seguintes partes: corpo celular, núcleo celular, dendritos, axônio e telodendrito...