O que significa Lucro real
O lucro real é uma forma de apuração da alíquota de tributação para pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O valor do lucro real é o regime geral usado para calcular o valor da tributação das empresas, ou seja, se a empresa não optar por outra forma de cálculo do imposto, o regime tributário adotado será o lucro real. Este regime de cálculo é considerado o mais complexo dos existentes no sistema tributário.
Como funciona o lucro real?
O lucro real é calculado com base no lucro contábil da empresa. Esse valor é obtido depois que é feita a contabilidade da empresa em um período. Soma-se ao valor do lucro os ajustes fiscais que são previstos por lei.
Muitos tipos de empresas devem obrigatoriamente adotar este regime tributário, já que ele é o regime geral de tributação. A lei prevê quais são:
- bancos, empresas e cooperativas de créditos, financeiras, gestoras de crédito imobiliário, corretoras de câmbio, empresas de seguros e outras semelhantes,
- empresas que são ligadas ao agronegócio,
- empresas que recebam algum tipo de isenção ou benefício fiscal,
- empresas de factoring (concessão de crédito a curto prazo para bens ou serviços, para empresas em situações de dificuldade financeira),
- empresas que possuam lucro ou recebam capital de fora do país,
- Sociedades de Propósito Específico que usem o modelo Simples Nacional.
Como calcular o lucro real?
O cálculo do lucro real é feito com base nos valores do lucro líquido da empresa.
O primeiro passo para fazer a contabilidade do lucro real é apurar o valor do faturamento total da empresa no período, ou seja, calcular o montante recebido pelas atividades da empresa na venda de seus produtos ou serviços. A seguir, devem ser deduzidos desse valor os gastos e despesas feitos pela empresa para o seu funcionamento, como manutenção e pagamento de funcionários.
O valor final obtido deste cálculo corresponde ao lucro real da empresa. Assim, o IRPJ da empresa será calculado com base neste valor.
Qual o período para o cálculo do lucro real?
O período do cálculo pode ser feito de duas formas: uma vez ao ano (anualmente) ou a cada período de três meses (trimestralmente).
Cálculo do IRPJ
Já o cálculo do Imposto de Renda deve ser feito a cada período de três meses, com datas que estão estabelecidas na lei, sendo a alíquota de 15% sobre o lucro real.
As datas são as seguintes: 1 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.
Cálculo da CSLL
A CSLL deverá ser contabilizada a cada período de três meses, com base no lucro real do período correspondente. A alíquota da contribuição a ser paga deve ser calculada sobre o lucro real do período.
A alíquota, em regra, é de 9% sobre o valor do lucro real. Para empresas financeiras, creditícias e de seguros a alíquota aplicada é de 15%.
Qual a vantagem do lucro real?
A primeira vantagem que pode ser apontada é o fato de que o valor da base de cálculo é feito sobre o verdadeiro lucro obtido pela empresa, com base nos dados que são obtidos depois que é feita a contabilidade de lucros e de despesas. Dessa maneira, além de corresponder à realidade do lucro, a tributação é mais justa.
Outra vantagem do lucro real é a possibilidade de não pagar o IRPJ em algum período, quando há prejuízo fiscal, que ocorre quando o lucro da empresa é negativo, ou seja, quando não há lucro. Quando ocorre este prejuízo existe a possibilidade de não fazer o pagamento do Imposto de Renda da empresa, já que o cálculo é feito sobre o lucro real.
Nesta situação ainda há outra vantagem, já que a lei permite que, em situações de prejuízo fiscal, a empresa pode fazer a compensação do valor do prejuízo nas próximas apurações de lucro.
A empresa que opta pelo lucro real também pode ter direito a alguns benefícios fiscais e tributários, como o direito de deduzir do Imposto de Renda valores que sejam usados para financiamento de projetos culturais, programas de saúde e doações, dentre outros.
Pagamento de Programa de Interação Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Tanto o PIS como a COFINS são espécies de contribuições sociais. O PIS financia seguros-desemprego e abonos pagos aos trabalhadores, já a COFINS é usada para o pagamento de benefícios da Seguridade Social.
Na apuração por lucro real o pagamento do PIS é feito na forma não-cumulativa. Nesse caso, a empresa tem direito de debitar o valor do PIS do valor do faturamento contabilizado. Nesta modalidade a alíquota do PIS é de 1,65%.
A COFINS também é calculada na forma não-cumulativa. Assim como acontece com o PIS, a empresa pode fazer a dedução do valor da contribuição do faturamento apurado. Para a COFINS a alíquota é de 7,60%.
Diferença entre lucro real e lucro presumido
O lucro real e o lucro presumido são duas formas diferentes de cálculo para pagamento do IRPJ. A principal diferença entre as formas de apuração é a base de cálculo utilizada.
Como dito acima, o lucro real utiliza o valor do lucro líquido obtido pela empresa. Já o o lucro presumido tem como base de cálculo um valor que é estabelecido previamente e que, não corresponde à exata realidade do lucro da empresa no período.
Veja também o significado de Lucro e Lucro presumido.
Fonte: Significados
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