Significado de Lucro real

O que significa Lucro real

O lucro real é uma forma de apuração da alíquota de tributação para pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O valor do lucro real é o regime geral usado para calcular o valor da tributação das empresas, ou seja, se a empresa não optar por outra forma de cálculo do imposto, o regime tributário adotado será o lucro real. Este regime de cálculo é considerado o mais complexo dos existentes no sistema tributário. 

Como funciona o lucro real?

O lucro real é calculado com base no lucro contábil da empresa. Esse valor é obtido depois que é feita a contabilidade da empresa em um período. Soma-se ao valor do lucro os ajustes fiscais que são previstos por lei.

Muitos tipos de empresas devem obrigatoriamente adotar este regime tributário, já que ele é o regime geral de tributação. A lei prevê quais são:

• bancos, empresas e cooperativas de créditos, financeiras, gestoras de crédito imobiliário, corretoras de câmbio, empresas de seguros e outras semelhantes,
• empresas que são ligadas ao agronegócio,
• empresas que recebam algum tipo de isenção ou benefício fiscal,
• empresas de factoring (concessão de crédito a curto prazo para bens ou serviços, para empresas em situações de dificuldade financeira),
• empresas que possuam lucro ou recebam capital de fora do país,
• Sociedades de Propósito Específico que usem o modelo Simples Nacional.

Como calcular o lucro real?

O cálculo do lucro real é feito com base nos valores do lucro líquido da empresa.

O primeiro passo para fazer a contabilidade do lucro real é apurar o valor do faturamento total da empresa no período, ou seja, calcular o montante recebido pelas atividades da empresa na venda de seus produtos ou serviços. A seguir, devem ser deduzidos desse valor os gastos e despesas feitos pela empresa para o seu funcionamento, como manutenção e pagamento de funcionários.

O valor final obtido deste cálculo corresponde ao lucro real da empresa. Assim, o IRPJ da empresa será calculado com base neste valor.

Qual o período para o cálculo do lucro real?

O período do cálculo pode ser feito de duas formas: uma vez ao ano (anualmente) ou a cada período de três meses (trimestralmente). 

Cálculo do IRPJ

Já o cálculo do Imposto de Renda deve ser feito a cada período de três meses, com datas que estão estabelecidas na lei, sendo a alíquota de 15% sobre o lucro real.

As datas são as seguintes: 1 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

Cálculo da CSLL

A CSLL deverá ser contabilizada a cada período de três meses, com base no lucro real do período correspondente. A alíquota da contribuição a ser paga deve ser calculada sobre o lucro real do período.

A alíquota, em regra, é de 9% sobre o valor do lucro real. Para empresas financeiras, creditícias e de seguros a alíquota aplicada é de 15%.

Qual a vantagem do lucro real?

A primeira vantagem que pode ser apontada é o fato de que o valor da base de cálculo é feito sobre o verdadeiro lucro obtido pela empresa, com base nos dados que são obtidos depois que é feita a contabilidade de lucros e de despesas. Dessa maneira, além de corresponder à realidade do lucro, a tributação é mais justa.

Outra vantagem do lucro real é a possibilidade de não pagar o IRPJ em algum período, quando há prejuízo fiscal, que ocorre quando o lucro da empresa é negativo, ou seja, quando não há lucro. Quando ocorre este prejuízo existe a possibilidade de não fazer o pagamento do Imposto de Renda da empresa, já que o cálculo é feito sobre o lucro real.

Nesta situação ainda há outra vantagem, já que a lei permite que, em situações de prejuízo fiscal, a empresa pode fazer a compensação do valor do prejuízo nas próximas apurações de lucro.

A empresa que opta pelo lucro real também pode ter direito a alguns benefícios fiscais e tributários, como o direito de deduzir do Imposto de Renda valores que sejam usados para financiamento de projetos culturais, programas de saúde e doações, dentre outros.

Pagamento de Programa de Interação Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Tanto o PIS como a COFINS são espécies de contribuições sociais. O PIS financia seguros-desemprego e abonos pagos aos trabalhadores, já a COFINS é usada para o pagamento de benefícios da Seguridade Social.

Na apuração por lucro real o pagamento do PIS é feito na forma não-cumulativa. Nesse caso, a empresa tem direito de debitar o valor do PIS do valor do faturamento contabilizado. Nesta modalidade a alíquota do PIS é de 1,65%.

A COFINS também é calculada na forma não-cumulativa. Assim como acontece com o PIS, a empresa pode fazer a dedução do valor da contribuição do faturamento apurado. Para a COFINS a alíquota é de 7,60%. 

Diferença entre lucro real e lucro presumido

O lucro real e o lucro presumido são duas formas diferentes de cálculo para pagamento do IRPJ. A principal diferença entre as formas de apuração é a base de cálculo utilizada.

Como dito acima, o lucro real utiliza o valor do lucro líquido obtido pela empresa. Já o o lucro presumido tem como base de cálculo um valor que é estabelecido previamente e que, não corresponde à exata realidade do lucro da empresa no período.

Veja também o significado de Lucro e Lucro presumido.

Fonte: Significados