Pular para o conteúdo principal

Significado do Aviso prévio indenizado

Significado do Aviso prévio indenizado


O aviso prévio indenizado corresponde a um valor recebido pelo funcionário pelo desligamento imediato da empresa. Ou o valor descontado das verbas rescisórias no caso do pedido de demissão partir do funcionário, e este não quiser cumprir o aviso prévio.

O aviso prévio indenizado é uma das modalidades de aviso prévio previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conjunto de leis que regem as relações de trabalho no Brasil.

Veja também o significado de aviso prévio.

No caso da empresa demitir o funcionário sem justa causa e pedir que ele se afaste imediatamente, a companhia deve pagar a parcela do aviso prévio relativa ao período legalmente estabelecido, como forma de indenização. 

Se o empregado que pediu demissão deseja sair de imediato da empresa, pelas regras do aviso prévio indenizado ele deve ter o valor do aviso descontado da sua rescisão de contrato. Esse valor é geralmente um salário a menos.

O aviso prévio deve ser comunicado em um período de no mínimo 30 dias antes do desligamento e mais 3 dias por ano trabalhado na empresa, no limite de 90 dias. 

Esta regra vale a partir do novo entendimento sobre o aviso prévio, pois antes o tempo era de 30 dias para todos. Mas existe uma percepção do Ministério do Trabalho de que a proporcionalidade pelo tempo de trabalho seja levada em conta apenas pelo empregador ao pagar o aviso prévio, e não no caso do empregado pedir demissão.

Algumas convenções coletivas de sindicatos também alteram o período do aviso, e devem sempre ser consultadas na formalização das rescisões de contrato de trabalho.

A indenização pelo desligamento imediato deve ser correspondente ao recebido pelo empregado pelos mesmos dias estabelecidos pelo aviso prévio.

O aviso prévio só é válido para contratos de trabalho com prazo indeterminado, sendo dispensado no caso de contratos cuja data de expiração já está prevista.

O prazo para pagamento do aviso prévio indenizado e demais verbas rescisórias é de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à demissão.

Quando um empregado faz o pedido de demissão, ele pode pedir a dispensa do cumprimento do aviso prévio trabalhado. Isso significa solicitar que não trabalhe o mínimo de 30 previstos no aviso, e possa sair da empresa imediatamente. Se a empresa não conceder a dispensa, e o trabalhador mesmo assim quiser sair sem cumprir, ele deve pagar o aviso prévio indenizado no valor de um salário. O prazo para pagamento é o mesmo da empresa, 10 dias corridos a partir do dia seguinte à rescisão de contrato.

Sobre o valor do aviso prévio indenizado não incide IRRF (Imposto de Renda de Retido na Fonte), mas incide FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Aviso Prévio Indenizado ou Trabalhado?

O aviso prévio trabalhado é quando, ao invés de receber uma verba indenizatória para o afastamento imediato, o funcionário precisa cumprir em regime laboral o período do aviso prévio.

Neste caso, o trabalhador continua indo trabalhar pelos 30 dias, ou mais dependendo do seu tempo de serviço. Ele recebe outras verbas rescisórias, como o correspondente às férias e 13o, e mais o salário correspondente aos dias que trabalhou.

A modalidade de aviso prévio adotada deve ser decidida entre o empregador e o funcionário no momento da comunicação da demissão, seja qual for das partes que decidiu. 

Saiba mais sobre o significado do aviso prévio trabalhado.

Fonte: Significados

Postagens mais visitadas deste blog

Significado de Salamaleico

O que significa Salamaleico
Salamaleico é uma expressão árabe utilizada pelos muçulmanos como uma saudação, e significa: “que a paz esteja sobre vós”.Originalmente, a grafia correta desta expressão é Salaam Aleikum ou As-Salamu Alaikum, sendo que “salamaleico” seria a versão aportuguesada desta saudação árabe.Quando alguém diz “salamaleico” para determinada pessoa, a resposta esperada deve ser: Alaikum As-Salaam ou Aleikum Essalam, que significa 'esteja a paz de Deus sobre vós também”.Ver também: o significado da expressão Namastê.A partir deste termo, surgiu a palavra salamaleque na língua portuguesa, que possui o significado literal de “a paz esteja contigo”, mas também utilizada para se referir a um cumprimento demasiado polido e sem naturalidade.Esta saudação é comum principalmente entre os muçulmanos que seguem a doutrina religiosa do islamismo.Saiba mais sobre o significado do Islamismo.Fonte: Significados

Significado de Mãos Atadas

Significado de Mãos Atadas
Mãos atadas é uma expressão popular usada para indicar que uma pessoa está sendo impedida de agir, de tomar alguma iniciativa, de tomar alguma medida para resolver ou solucionar algum problema.'Estar com as mãos atadas' é estar impossibilitada, por diversos motivos, de buscar uma solução para se livrar de algo que está lhe importunando, desgostando, perturbando e lhe causando algum incômodo.A expressão 'de mãos e pés atados' é  usada para dar maior ênfase ao seu significado, é para dizer que existe um impedimento bastante significativo para a solução de algum problema.A expressão 'mãos atadas' é também usada para dizer que um indivíduo é sovina, é avarento, que é uma pessoa que não gosta de gastar dinheiro, que economiza tudo que pode, e geralmente o que têm não gasta com bobagens.'Mão atadas' é o nome da música da cantora Zélia Duncan, lançada em 2005, no álbum  Pré, Pós tudo, Bossa Band.'De Mão Atadas' é o título do r…

Significado de Zonas Pilosas

Significado de Zonas Pilosas
Zonas pilosas é uma região da raiz das plantas onde se situam os pêlos radiculares responsáveis pela absorção da água e sais minerais que farão parte da seiva bruta. Estão situadas geralmente, acima da zona de distensão, onde a raiz apresenta a maior taxa de crescimento.Nas plantas, todas as raízes possuem uma zona pilosa, caracterizada por possuir muitos pêlos finos, que têm como função absorver a água que a planta necessita para as suas atividades vitais sem as quais a planta não consegue viver. Esse processo de absorção da água do solo é uma das matérias primas para o processo de fotossíntese das plantas.A área radicular corresponde a 130 vezes a área da parte áerea da planta e é uma adaptação contra a grande perda de água na forma de vapor - transpiração vegeta. - que ocorre na parte aérea. Quando uma planta é arrancada do solo, perde grande quantidade desses pelos absorventes e de raízes pequenas. Com isso, sua capacidade de absorção, principalmente de…

Significado de Cavalo de Tróia

O que significa Cavalo de Tróia
Cavalo de Tróia é um dos principais símbolos da famosa guerra de Tróia, usado como estratégia pelos gregos para derrotar os troianos.De acordo com a história narrada na obra “Ilíada” de Homero, o Cavalo de Tróia era feito de madeira e totalmente oco por dentro.O guerreiro grego Odisseu teria tido a ideia de construir um gigantesco cavalo e presentar os troianos, como um gesto simbólico de rendição da guerra.Os troianos aceitaram o “presente” e levaram o cavalo para o interior das muralhas de Tróia. Todos os soldados beberam e comemoraram a rendição do inimigo e, quando todos estavam dormindo, centenas de soldados gregos saíram de dentro do cavalo e atacaram a cidade.Para ajudar a destruir os seus inimigos, os guerreiros liderados por Odisseu abriram os portões da cidade, possibilitando uma total invasão dos gregos em Tróia, que foi totalmente destruída.A partir desta história surgiu a expressão popular “presente de grego”, quando alguém está se referindo…

Significado de Avohai

O que significa Avohai
Avohai é um neologismo criado pelo cantor e compositor brasileiro Zé Ramalho, e consiste na aglutinação das palavras “avô” e “pai”.De acordo com a história divulgada na biografia do artista – “Zé Ramalho: o poeta dos abismos” – esta palavra teria surgido durante uma experiência com drogas alucinógenas.O avô de Zé Ramalho teria desempenhado um importante papel paterno para o cantor, que perdeu o pai biológico enquanto ainda era criança.Na interpretação de Zé Ramalho, o “avôhai” é a sabedoria que consegue passar por gerações, seja de avô para pai, pai para filho, ou mesmo avô para filho.Letra da música Avôhai“Um velho cruza a soleira / De botas longas, de barbas longas / De ouro o brilho do seu colar / Na laje fria onde coarava / Sua camisa e seu alforje / De caçador / Oh meu velho e invisível / Avôhai / Oh meu velho e indivisível / Avôhai / Neblina turva e brilhante / Em meu cérebro, coágulos de sol / Amanita matutina / E que transparente cortina / Ao meu redor / …

Significado de Toyotismo

O que significa Toyotismo
Toyotismo é um modelo de produção industrial que visa o princípio da acumulação flexível, evitando principalmente os desperdícios ao longo do processo.Também conhecido por Sistema Toyota de Produção, o Toyotismo foi inicialmente implantado nas fábricas de automóveis da Toyota Motors, por iniciativa dos seus idealizadores: Eiji Toyoda e Taiichi Ohno, os principais responsáveis pela criação deste método de produção.Criado após o término da Segunda Guerra Mundial, o Toyotismo surgiu no Japão para se adaptar a realidade deste país, que possuía um mercado muito menor do que o americano e o europeu, que trabalhavam com base no Fordismo.Tendo como filosofia a “completa eliminação de todos os desperdícios”, o Toyotismo se baseava no conceito de produção por necessidade, ou seja, produziam determinado produto de acordo com a demanda do mercado.O Toyotismo se popularizou e se espalhou por várias regiões do mundo a partir da década de 1970, impulsionado principalmente pe…

Significado de Mahalo

O que significa Mahalo
Mahalo é um termo da língua havaiana e significa “obrigado”, na tradução para o português.A palavra mahalo, assim como a saudação aloha, é considerada sagrada e de extrema importância para o povo havaiano.Na cultura havaiana, algumas palavras são dotadas de mana, que seria uma definição atribuída ao poder espiritual e divino que cada pessoa possui.Saiba mais sobre o significado de AlohaMahalo representa a gratidão sincera que uma pessoa sente por outra e, para o povo havaiano, deve ser utilizada de maneira sábia e honesta.Etimologicamente, o termo “mahalo” possui um significado mais extenso e profundo do que um simples “obrigado”.O prefixo “ma” significa “dentro”, “” quer dizer “respiração”, e “alo” pode ser traduzido para “presença”, “frente” ou “rosto”.Assim, mahalo significaria “que você esteja dentro da respiração divina”, ou seja, uma espécie de prece ou bênção divina que um indivíduo deseja para o outro.A Mahalo no Brasil ainda é conhecida como uma grif…

Significado de Preceito

O que significa Preceito
Preceito é um substantivo masculino com origem no latim praeceptus e que significa ordem, regra, norma, condição.Um preceito também pode dizer respeito a uma doutrina, mandamento ou ensinamento. Os preceitos podem ser os mandamentos ou bases de uma determinada religião e por isso são comuns expressões como preceitos do budismo, islamismo, catolicismo, judaísmo, umbanda, etc.A locução adverbial 'a preceito' significa com rigor, com minúcia, de forma detalhada. Ex: Ele foi promovido porque seguiu as intruções do seu chefe a preceito.Preceitos constitucionaisOs preceitos constitucionais são  princípios ou normas estabelecidos na constituição e que podem estar relacionados com as liberdades, garantias e direitos dos cidadãos. Existem preceitos relacionados com a legalidade, igualdade, liberdade, ampla defesa e do contraditório.Preceito fundamentalUm preceito fundamental é estabelecido pela Constituição, como por exemplo, a igualdade, liberdade, …

Significado de Fúlgidos

O que significa Fúlgidos
Fúlgido é um adjetivo masculino que qualifica algo que fulge, é fulgente, brilhante, resplandecente, cintilante ou reluzente.Esta palavra tem origem no latim, mais concretamente do termo fulgere, que significa 'brilhar com luz de grande intensidade'. Em português, o verbo transitivo fulgir também significa resplandecer, sendo que em sentido figurado pode significar sobressair ou realçar.No Brasil, a utilização mais frequente da palavra 'fúlgidos' se encontra na letra do Hino Nacional Brasileiro: E o sol da liberdade, em raios fúlgidos, brilhou no céu da Pátria nesse instante…Com letra de Osório Duque Estrada, o Hino Nacional Brasileiro possui uma elevada riqueza na sua escrita, podendo apresentar múltiplas interpretações.A expressão 'raios fúlgidos' é usada para descrever o 'sol da liberdade'. Como em seguida surge a palavra 'brilhou', o adjetivo fúlgido é usado para evitar repetições. A frase 'E o sol da liberdade em…

Significado de Bonachão

O que significa Bonachão
Bonachão é  um adjetivo ou substantivo masculino, usado para descrever uma pessoa que revela grande bondade, ingenuidade e paciência.Esta palavra é uma variação de bonacheirão, sendo que as duas têm exatamente o mesmo significado. O feminino de bonachão é bonachona.Um bonachão é uma pessoa que tem um caráter agradável, caracterizado muitas vezes por uma inocência, pureza e ausência de malícia. Ex: Quando me disseram que foi ele que começou a confusão eu não acreditei porque ele é um verdadeiro bonachão.Em alguns casos, esta palavra é usada com um sentido pejorativo, descrevendo um indivíduo passivo e folgado, que não gosta de ajudar outras pessoas. Ex: O meu irmão é um verdadeiro bonachão. Enquanto estive arrumando a casa, ele ficou deitado o tempo todo no sofá.Fonte: Significados