Exemplos e modelos de procuração

Exemplos e modelos de procuração

A procuração é um documento através do qual uma pessoa (denominada outorgante) transfere poderes para outra (denominada outorgada) para a prática de algum ato jurídico. Essa transferência poderá ocorrer através de procurações particulares ou públicas.

As procurações particulares são aquelas que podem ser redigidas e assinadas por qualquer pessoa, enquanto as públicas deverão ser elaboradas e registradas em Cartório de Notas. Por esse motivo, as procurações públicas possuem maior eficácia jurídica, sendo aceitas em qualquer órgão, além de possibilitar a emissão de certidões.

Apesar de ser um documento formal, não existe previsão exata de como uma procuração deva ser redigida ou formatada. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 654, §1º exige somente que a procuração contenha:

• indicação do lugar onde foi passada
• a identificação do outorgante e do outorgado
• a data e o objetivo da outorga
• a descrição e a extensão dos poderes conferidos

No entanto, considerando a seriedade do documento, é comum que as pessoas sintam-se inseguras em redigir procurações. Por esse motivo, mostraremos aqui alguns exemplos a serem seguidos na confecção da sua.

Procuração Simples

O exemplo acima mostra um modelo simples de procuração. Note que as informações contidas nele preenchem todos os elementos necessários em uma procuração: identificação do lugar, objetivo e validade da procuração, bem como a identificação do outorgante e do outorgado. Não esqueça de esclarecer essas informações da melhor forma possível.

Qualquer procuração, sobre qualquer assunto, poderá seguir o modelo acima. Assim, caso o objetivo do documento seja comprar uma casa, vender um imóvel, abrir uma conta em banco ou qualquer outro ato da vida civil, basta especificar no texto.

Procuração de Plenos Poderes

A procuração de plenos poderes transfere ao outorgado a capacidade de praticar basicamente qualquer ato da vida civil em nome do outorgante. É um documento de extrema importância e deve ser redigido com cuidado. Tome o exemplo acima e adeque ele às suas necessidades.

A procuração de plenos poderes geralmente é usada por pessoas que precisam ser representadas com frequência, como pessoas que viajam muito ou que possuam dificuldades de locomoção.

Procuração Ad Judicia et Extra

A procuração ad judicia concede poderes ao outorgado para que represente judicialmente o outorgante. É o documento utilizado para constituir advogados. 

O exemplo acima obedece as regras do artigo 105 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, que prevê que a procuração, em regra, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto:

• receber citação
• confessar
• reconhecer a procedência do pedido
• transigir
• desistir
• renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação
• receber e dar quitação
• firmar compromisso
• assinar declaração de hipossuficiência econômica

Por esse motivo, a outorga de poderes para a prática dos atos listados acima precisa constar em cláusula expressa na procuração, conforme o exemplo. Com a presença dessa cláusula adicional de poderes, a procuração ad judicia passa a se chamar ad judicia et extra.

Apesar de não fugir do modelo padrão, a procuração ad judicia et extra possui um ponto que merece atenção especial. Nela é importante que esteja expresso se os poderes outorgados poderão ou não ser substabelecidos, isto é, se o advogado poderá ou não transmitir os poderes a uma terceira pessoa, prática muito comum em escritórios de advocacia.

No geral, especifique com clareza quais atos o advogado poderá praticar em seu nome e em quais situações. Ele poderá firmar acordos? Receber valores? Desistir do processo? Não se esqueça de adaptar os modelos às suas necessidades.

Fonte: Significados