Significado de Comarca

O que significa Comarca

Comarca é um termo que caracteriza a divisão de uma região onde existem fronteiras, ou seja, onde as divisões territoriais são de responsabilidade de um ou mais juízes de direito.

Esta divisão é baseada na área territorial onde um juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios. Isto depende do número de habitantes e de eleitores existentes naquela área, além de outros aspectos, como o tipo de movimentação forense existente na região.

Cada comarca poderá então contar com vários juízes ou ser representada apenas por um. Neste caso, ele terá todas as competências destinadas ao órgão de primeiro grau.

O local que corresponde a lotação de um juiz é a vara judiciária. Nas comarcas pequenas, uma única vara pode receber todos os assuntos relativos à Justiça.

Entretanto, o mais comum é que as comarcas apresentem mais de uma vara, que podem ser classificadas como de primeira e segunda entrância, além da comarca de entrância especial.

A comarca de primeira entrância é a de menor porte, onde tem apenas uma vara instalada na área. Já a comarca de segunda entrância tem um tamanho intermediário e a comarca de entrância especial é aquela que possui cinco ou mais varas na sua área de atuação, incluindo os juizados especiais.

É comum que as comarcas de primeira entrância sejam as que são instaladas em cidades do interior e as comarcas de entrâncias especiais sejam as que se situam nas capitais e metrópoles. Entretanto, não há qualquer hierarquia entre as comarcas, sejam elas da entrância que for.

O termo pode ser substituído por sinônimos como: circunscrição, jurisdição, instância, foro, correição.

Comarca e Foro

Apesar de serem termos relacionados, existe uma diferença entre os significados de comarca e foro.

O foro, que também é chamado de tribunal, consiste no local onde são tratados todos os assuntos relacionados à justiça. Já a comarca consiste na área territorial de atuação onde um juiz irá exercer sua jurisdição.

Saiba também o significado de Foro e Fórum.

Fonte: Significados

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