Significado de Embargos à execução

O que significa Embargos à execução

Embargos à execução é uma ação que pode ser proposta pelo devedor para discutir a execução do credor. Ou seja, a função dos embargos é discutir questões relativas ao pagamento que deve ser feito ao credor.

Nos embargos à execução o devedor pode manifestar a sua discordância sobre o valor cobrado ou sobre o conteúdo da ordem de pagamento dada no processo. Os embargos à execução são uma possibilidade de discussão de valores.

Como apresentar os embargos à execução?

Os embargos à execução devem ser apresentados em separado do processo de conhecimento, que é o processo principal onde foi discutido se o pagamento era devido ou não.

Assim, os embargos à execução são um processo à parte e recebem uma numeração diferente do processo de conhecimento, mas em condição de dependência com o processo principal.

Prazo para apresentar

Os embargos à execução podem ser apresentados no prazo de 15 dias a partir da data da citação.

O que pode ser discutido nos embargos à execução?

O devedor pode apresentar sua discordância sobre o título de execução apresentado pelo devedor. Nesse caso é preciso provar que o título cobrado não é válido.

Também pode discutir e comprovar que a avaliação do bem discutido ou a penhora do bem para pagamento não foi feita da forma correta ou com os valores adequados.

O devedor pode ainda discutir outras questões que sejam relacionadas com sua defesa em relação ao pagamento cobrado.

Mas é importante saber que a discussão nos embargos fica limitada às questões da execução do pagamento e à satisfação de quem deve receber o valor. Outras questões devem ser discutidas em novo processo judicial que não seja de execução. Essas questões devem ser discutidas em um novo processo de conhecimento.

Embargos à execução com efeito suspensivo

Se o devedor alegar outras questões que não sejam relativas ao valor, os embargos podem ter efeito suspensivo.

Através do pedido de quem apresenta os embargos o juiz pode conceder esse efeito, principalmente se os argumentos apresentados puderem causar ao devedor um dano que seja grave. Mas, para isso é preciso que o valor da execução tenha sido garantido, por exemplo, com um depósito ou penhora em valor suficiente para o pagamento.

Como discutir o valor

O embargante (devedor) deve declarar na petição inicial suas discordâncias e o valor que considera correto. Para isso, deve apresentar o cálculo que considera certo. Se não apresentar, corre o risco de ter o seu pedido rejeitado.

Fiador

O fiador do devedor também tem papel importante nos embargos à execução. Ele pode pedir que sejam executados e avaliados os bens do devedor para que o pagamento seja garantido. Ele deve nomear os bens do devedor que sejam suficientes para o pagamento do débito.

Este benefício só não é aproveitado se o fiador renunciar expressamente ao direito ou se os bens do devedor não forem suficientes para o pagamento total do valor.

Embargos à execução no Código de Processo Civil

As regras dos embargos à execução estão no Código de Processo Civil (lei nº 13.105/15) nos artigos de 914 a 920.

Saiba também o que são Embargos infringentes, Embargos de declaração e Embargos de Terceiro.

Fonte: Significados