Significado de Esbulho

O que significa Esbulho

Esbulho significa retirar de uma pessoa algo que está em sua posse ou é sua propriedade. No esbulho a pessoa que tem a posse ou a propriedade do bem perde a posse sobre ele.

A expressão é muito usada na área jurídica (no Direito Civil) e se refere à retirada de um bem de alguém, como um imóvel ou uma propriedade rural.

O esbulho pode acontecer de maneira clandestina (sem que o proprietário ou possuidor perceba), por abuso de confiança ou de forma violenta.

Esbulho Possessório

O esbulho possessório acontece quando alguém perde a posse de um bem em razão da ação de outra pessoa.

Por exemplo: um imóvel é ocupado pelos seus proprietários ou por quem aluga o local. Em um momento em que o imóvel está vazio outra pessoa o invade e passa a morar ali.

Essa situação, em que acontece uma invasão de propriedade, é chamada de esbulho possessório.

É importante saber que o esbulho possessório não faz com que o dono do bem perca a propriedade sobre ele. Ou seja, apesar da invasão, o imóvel ainda faz parte de sua propriedade. Mas, com o esbulho, ele perde a posse sobre o bem, ainda que apenas momentaneamente.

O esbulho possessório é um crime e está previsto no art. 161, inciso II do Código Penal.

Para recuperar a posse do bem, o Código Civil permite que a pessoa esbulhada tome as medidas necessárias imediatamente, chamadas de desforço imediato, que é a recuperação da posse pelo uso da força. Mas a lei define que isto deve acontecer logo após o esbulho e que os atos de defesa devem ser apenas o suficiente para recuperar a posse, ou seja, sem o uso de violência ou outros excessos.

Se isso não for possível, será preciso ajuizar uma ação chamada de reintegração de posse.

Ação de reintegração de posse

Para recuperar a posse do bem invadido (esbulhado) é preciso fazer um ação judicial chamada reintegração de posse. A reintegração de posse é um dos tipos de ações possessórias previstas no Direitos Civil.

As ações possessórias são usadas para garantir que o bem permaneça ou retorne para quem tem direito sobre ele.

Diferença entre esbulho e turbação

O esbulho, a turbação e a ameaça têm algumas semelhanças por que são todos ligados à posse ou propriedade. Mas eles não devem ser confundidos.

A principal característica do esbulho é a retirada da posse de maneira forçada ou violenta.

Já na turbação não acontece a perda de posse, apenas um incômodo ou pertubação do proprietário. De acordo com o Código Civil, são atos de turbação: retirar cercas, usar a calçada ou estacionamento privado ou atrapalhar o acesso ao imóvel.

Ameaça

Para evitar a perda da posse de um bem imóvel, quando existe uma ameça à propriedade, que pode ser com ou sem violência, é possível usar uma ação chamada interdito proibitório. O interdito tem o objetivo de evitar que o esbulho ou a turbação sejam concretizados.

Veja também:

Esbulho, turbação e ameaça

Fonte: Significados

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Exemplos e modelos de procuração

Exemplos e modelos de procuração A procuração é um documento através do qual uma pessoa (denominada outorgante) transfere poderes para outra (denominada outorgada) para a prática de algum ato jurídico. Essa transferência poderá ocorrer através de procurações particulares ou públicas . As procurações particulares são aquelas que podem ser redigidas e assinadas por qualquer pessoa, enquanto as públicas deverão ser elaboradas e registradas em Cartório de Notas. Por esse motivo, as procurações públicas possuem maior eficácia jurídica, sendo aceitas em qualquer órgão, além de possibilitar a emissão de certidões. Apesar de ser um documento formal, não existe previsão exata de como uma procuração deva ser redigida ou formatada. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 654, §1º exige somente que a procuração contenha: indicação do lugar onde foi passad a a identificação do outorgante e do outorgado a data e o objetivo da outorga a des crição e a extensão dos poderes conferidos No entanto...

Leia Mais »

Significado de Qwertyuiopasdfghjklçzxcvbnm

O que significa Qwertyuiopasdfghjklçzxcvbnm Qwertyuiopasdfghjklçzxcvbnm é a sequência das letras nos teclados contemporâneos usados nos computadores e máquinas de escrever. Este layout também é conhecido por QWERTY , referente as seis primeiras letras do teclado. Originalmente, esta disposição das teclas foi criada e patentiada pelo inventor estadunidense Christopher Sholes, em 1868. Posteriormente, em 1873, a invenção foi vendida à E. Remington and Sons , uma marca de máquinas de escrever que aplicou diversas alterações ao layout original, fazendo com que ficasse mais semelhante ao modelo usado atualmente. A adoção desta configuração tinha como objetivo evitar o travamento das teclas da máquina de escrever mecânica. O seu mecanismo rudimentar fazia com que as teclas que representavam as letras mais próximas travassem o aparelho. Para isso, as teclas foram organizadas de modo a que as letras mais usadas na língua inglesa pudessem ficar separadas. O modelo QWERTY pode sofrer algumas mo...

Leia Mais »

Exemplos de Formatação pelas Regras e Normas da ABNT para trabalhos acadêmicos

Exemplos de Formatação pelas Regras e Normas da ABNT para trabalhos acadêmicos A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, entre outras atribuições, é responsável por padronizar a formatação de documentos técnicos, visando facilitar a sua compreensão e o acesso ao conhecimento científico. Essa padronização acontece através das normas da ABNT que, juntas, abordam todos os aspectos de formatação de trabalhos acadêmicos. Veja a lista das principais regras de formatação . Assim, para ilustrar melhor o assunto, reunimos alguns exemplos de documentos corretamente editados conforme essas regras. Capa e Folha de Rosto Conforme o exemplo acima, a capa deverá conter: nome da instituição de ensino, nome do autor, título e subtítulo do trabalho, número do volume (se houver mais de um), local e ano da entrega. Além desses elementos, a folha de rosto deverá conter: a natureza do trabalho, seu objetivo e os nomes dos examinadores. Folha de Aprovação A folha de aprovação, embora incomum na mai...

Leia Mais »

Significado da Cor Preta

Significado da Cor Preta A cor preta consiste na cor mais escura de todo o espectro das cores e simboliza respeito , morte , isolamento , medo , solidão . A cor preta pode ser obtida através da mistura das três cores primárias: vermelho (magenta), amarelo e azul (ciano). Para algumas pessoas, a cor preta é classificada como ausência de cor , enquanto para outras é ausência de luz . A cor existe graças à luz, e uma substância é preta porque absorve todos os comprimentos de onda do espectro solar. A cor preta também significa tristeza e reverência e por esse motivo pessoas que estão em luto muitas vezes vestem roupa preta, sendo uma cor preponderante em muitos funerais ocidentais. Além disso, também pode significar elegância , dignidade , luxo e sofisticação . É bastante comum ver pessoas vestidas de preto em eventos de gala, porque a roupa preta pode ser um sinal de classe. As cores podem despertar diferentes sensações, o que é usado muitas vezes no âmbito da publicidade. Neste caso...

Leia Mais »

Significado de Diamante

O que significa Diamante O diamante, também chamado de gema, é uma pedra preciosa formada por átomos puros de carbono em condições de cristalização. Pode ser encontrado em toda superfície da Terra e possui alto valor de mercado, sendo considerado uma das mais valiosas pedras preciosas. Para ser comercializada a pedra deve passar por um processo que inclui lapidação e avaliação de suas características. O diamante é a pedra mais valorizada no comércio de pedras preciosas e sua gema é utilizada para a confecção de joias de luxo . Por serem pedras muito resistentes também são usadas no setor industrial para atividades de escavação. Os diamantes (tanto os naturais quanto os sintéticos) são utilizados como brocas de perfuração , principalmente na escavação de poços de gás e de petróleo. Origem do diamante O diamante pode ser encontrado na superfície terrestre, mas não é neste local que ele é formado. As pedras existem há bilhões de anos e há relatos de que suas primeiras aparições na natu...

Leia Mais »

Significado das Cores

Significado das Cores Cores são percepções visuais através das células cones dos olhos, que transmitem ao nervo ótico as impressões que vão direto ao sistema nervoso. A cor tem a ver com os olhos, com a retina e com a informação presente no cérebro. É a impressão produzida na retina do olho pela luz depois desta ser emitida, difundida ou refletida pelos objetos. Por isso, dizemos que os objetos não têm cor, pois a cor corresponde a uma sensação interna que é provocada por estímulos físicos da natureza. Quando uma luz incide sobre um objeto, ele vai absorver e refletir os diferentes comprimentos de onda do espectro electromagnético . A cor que o objeto apresenta coincide com os comprimentos de onda que são refletidos e assim visíveis ao olho humano. Uma cor não pode ser definida como uma entidade isolada, porque a percepção que temos de uma determinada cor pode alterar quando ela se encontra perto de outra cor que é sua complementar. Por exemplo: o mesmo tom de vermelho parece mais int...

Leia Mais »

20 Personalidades negras que mudaram o mundo

20 Personalidades negras que mudaram o mundo A história do Brasil e do mundo é cheia de exemplos de pessoas que fizeram a diferença e que contribuíram para um mundo mais igualitário. Elas deixaram sua marca na política, no ativismo, na música, no esporte, no cinema e na literatura. Em comemoração ao Dia da Consciência Negra , marcado em 20 de novembro, conheça agora algumas histórias inspiradoras de personalidades negras que deixaram sua marca no mundo. 1. Nelson Mandela (1918 - 2013) Nelson Mandela foi um dos mais conhecidos representantes do Continente Africano. Foi um líder político e foi presidente da África do Sul entre 1994 e 1999. Desde os tempos da faculdade de Direito já demonstrava uma liderança política motivada pela preocupação com a juventude e a população negra africana. Ainda na faculdade ingressou no movimento estudantil e fez suas primeiras manifestações políticas, posicionando-se contra o apartheid . Mandela foi o mais conhecido líder rebelde contra o apartheid , o...

Leia Mais »

Significado da Escala de Glasgow

Significado da Escala de Glasgow A escala de Glasgow, conhecida também como a escala de coma de Glasgow (ECG) é uma escala de ordem neurológica capaz de medir e avaliar o nível de consciência de uma pessoa que tenha sofrido um traumatismo craniano. Esta escala é um método bastante confiável para detectar o nível de consciência de uma pessoa após acidentes. Ela é utilizada durante as primeiras 24 horas após o trauma e faz a avaliação baseada em três parâmetros: abertura ocular, resposta motora e resposta verbal. Sua avaliação também é utilizada como um recurso dos profissionais de saúde no prognóstico do paciente, além de ter grande utilidade na previsão de eventuais sequelas. Inicialmente, a escala foi criada em 1974, por Graham Teasdale e Bryan J. Jennett, do Instituto de Ciências Neurológicas de Glasgow (na Inglaterra). A proposta era desenvolver um método que medisse os níveis de danos neurológicos nos pacientes, determinando assim o tratamento adequado. Mais recentemente, ela passo...

Leia Mais »

Significado de Hang loose

O que significa Hang loose Hang loose é uma expressão em inglês e um sinal corporal (feito com as mãos), utilizado em uma conversa informal para dizer que 'está de boa' , 'tudo tranquilo' , 'tudo na paz' ou que 'a situação está sob controle' . A expressão e o sinal são usados principalmente (e originalmente) entre os surfistas, mas devido a grande popularidade que o símbolo ganhou a partir dos anos 80, hoje em dia é usado por várias culturas ao redor do mundo como um sinal de cumprimento. O gesto consiste em deixar apenas o dedão e o dedo mindinho levantados, enquanto que o 'apontador', 'anelar' e 'dedo do meio' ficam para baixo. Origem do Hang Loose A lenda da origem do hang loose remonta para o Havaí de 900 anos antes de Cristo. De acordo com as histórias tradicionais da região, um jovem rei chamado Tahito - também conhecido como Moiheka - fez uma longa viagem entre o Tahiti e o Havaí , surfando todas as ondas que enc...

Leia Mais »

Significado de Hexagrama

O que significa Hexagrama Hexagrama é uma forma geométrica com o formato de uma estrela de seis pontas , composta por dois triângulos equiláteros sobrepostos em posições opostas. O hexagrama é considerado um dos símbolos do judaísmo , sob o nome de Estrela de Davi ou Selo de Davi. Tradicionalmente, no entanto, o hexagrama também é usado em diferentes culturas pagãs, principalmente entre os esotéricos e feiticeiros. Neste contexto, o hexagrama possui o significa comum de ser um amuleto de proteção e união dos opostos (homem e mulher, carne e espírito, e etc). Algumas vertentes ocultistas ainda relacionam o hexagrama com o satanismo e a bruxaria, simbolizando um selo de invocação de espíritos, demônios e anjos. De acordo com o tipo de seita ou doutrina, os hexagramas costumam variar de aspecto, mas mantendo sempre a base das seis pontas. Saiba mais sobre o significado do Ocultismo e do Pentagrama . Hexagrama e Estrela de Davi Existem algumas diferenças que costumam passar despercebida...

Leia Mais »

O que Significa

Pesquisar este blog