Significado de Preceito

O que significa Preceito

Preceito é um substantivo masculino com origem no latim praeceptus e que significa ordem, regra, norma, condição.

Um preceito também pode dizer respeito a uma doutrina, mandamento ou ensinamento. Os preceitos podem ser os mandamentos ou bases de uma determinada religião e por isso são comuns expressões como preceitos do budismo, islamismo, catolicismo, judaísmo, umbanda, etc.

A locução adverbial 'a preceito' significa com rigor, com minúcia, de forma detalhada. Ex: Ele foi promovido porque seguiu as intruções do seu chefe a preceito.

Preceitos constitucionais

Os preceitos constitucionais são princípios ou normas estabelecidos na constituição e que podem estar relacionados com as liberdades, garantias e direitos dos cidadãos. Existem preceitos relacionados com a legalidade, igualdade, liberdade, ampla defesa e do contraditório.

Preceito fundamental

Um preceito fundamental é estabelecido pela Constituição, como por exemplo, a igualdade, liberdade, dignidade, entre outros. Estes preceitos estão fundamentados em regras e princípios. Se trata de um conceito abstrato e de difícil definição, e por esse motivo, existem opiniões divergentes de diferentes autores.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental consiste em uma norma de proteção e tem como objetivo impedir que o Estado atue contra os preceitos fundamentais, prejudicando o povo.

Preceito cominatório

Ainda no âmbito jurídico, o preceito cominatório consiste em uma multa que é determinada judicialmente para penalisar um devedor, obrigando a cumprir a sua obrigação. É importante salientar que o preceito cominatório não substitui o cumprimento da obrigação, ou seja, mesmo pagando a quantia estipulada, o devedor continuará tendo que cumprir a obrigação em questão.

Preceito no candomblé

No camdomblé, o preceito (ou resguardo) é um conjunto de regras relativas às oferendas e comidas que são dadas para os Orixás. Cada orixá tem as suas preferências, e por isso as pessoas muitas vezes seguem o preceito de um determinado Orixá, o que muitas vezes implica uma dieta específica, para que os alimentos 'impróprios' não interfiram com o corpo e ligação com a entidade em questão.

Fonte: Significados

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