O que significa Ressarcimento
Ressarcimento é o ato ou efeito de ressarcir, ou seja, de efetuar uma indenização, uma reparação, uma compensação. É um substantivo masculino que faz referência ao pagamento de algum prejuízo causado por um acontecimento sofrido anteriormente.
O ressarcimento de um determinado valor pode compreender diversos aspectos, por exemplo:
O ressarcimento de um pagamento está previsto no Código de Defesa do Consumidor, que determina que o fornecedor de um bem ou serviço, tem a obrigação de restituir o consumidor quando o produto não apresentar perfeitas condições de uso, ou mesmo quando o serviço não foi realizado.
O ressarcimento também deve ser feito, pelas empresas de energia, quando ocorre descarga elétrica que causam danos aos equipamentos elétricos.
Taxas cobradas indevidamente aos clientes, pelas instituições financeiras, devem ter seu ressarcimento cobrado.
Em colisões envolvendo transportes, é obrigação do culpado do fato, fazer o ressarcimento do valor total do prejuízo.
Fonte: Significados
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