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Significado de Álibi

O que significa Álibi


Álibi é um substantivo masculino na língua portuguesa, relativo a uma prova ou testemunho que tem como objetivo justificar, defender e comprovar a inocência de alguém, livrando-o da culpa. 

Em um contexto jurídico, um álibi pode ser considerado uma 'ferramenta' do réu para provar a sua inocência, durante o processo de investigação de um julgamento criminal, por exemplo. Um álibi pode ser um documento, uma fotografia ou uma pessoa que tenha a capacidade de contestar uma acusação.

Por exemplo, no caso de um crime, quando o acusado (o réu) apresenta um álibi, consegue provar que não estava no local ou hora em que a situação que o incriminou aconteceu, impossibilitando, assim, ser ele o criminoso. 

A expressão 'álibi perfeito' é utilizada quando alguém apresenta uma prova incontestável de inocência, em uma situação em que é acusado de algo ilícito ou injusto. 

Exemplo: 'O réu apresentou um álibi que comprova sua inocência'. 

De acordo com o artigo 156 do Código de Processo Penal

'A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

(...) II determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

O assunto em estudo foi objeto de questionamento no concurso da Magistratura/DF em 2006 com a seguinte assertiva correta :

O álibi, prova indiciária negativa de autoria, cujo ônus compete à defesa, pode ter sua veracidade averiguada em diligências determinadas de ofício pelo juiz'.

Fonte: Significados

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