O que significa Vacância
Vacância é um substantivo feminino que faz referência àquilo que se apresenta ou ficou vago, ou seja, aquilo que não se encontra ocupado ou preenchido. Por exemplo: Taxa de vacância residencial – é a relação entre o volume de imóveis disponíveis e o volume total existente.
Vacância é também o tempo durante o qual um cargo ou um emprego não está ocupado ou preenchido. “Vacance” é uma expressão do francês que significa vaga, lugar vago, férias, vacância.
Vacância jurídica
Na área jurídica, vacância é o estado dos bens da herança jacente (aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos), que depois de decorrido o prazo legal, ficam sob a guarda, conservação e administração de um curador, até que os herdeiros apareçam e que se habilitem ou se declarem, por sentença à vacância.
A herança vacante é a herança jucente que passa a integrar o patrimônio do Estado, após a decorrência do prazo legal e a confirmação do não aparecimento de herdeiros, é a chamada herança vaga.
Vacatio Legis
É uma expressão jurídica, de origem latina, que significa 'vacância da lei', que corresponde ao período que decorre entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência. Esse período, que varia em torno de quarenta e cinco dias, permite uma assimilação da nova lei, enquanto a antiga continua vigente.
Fonte: Significados
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