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Significado de Estado secular

O que significa Estado secular


Estado secular é um país ou nação que possui um posicionamento político imparcial em relação à religião, não apoiando, nem se opondo a nenhuma crendice religiosa. O Estado secular também é conhecido por Estado laico

A principal característica do Estado secular é a de não possuir uma religião oficial no país, sendo reconhecidas e permitidas qualquer tipo de manifestação de fé, seja cristã, judaica, ortodoxa, espírita, hindu, etc. 

Por norma, os Estados seculares criam e executam leis que promovam a boa coexistência entre a diversidade religiosa, lutando contra o preconceito e discriminação entre os grupos de religiões diferentes. 

O Brasil é considerado oficialmente um país laico, ou seja, caracterizado como um Estado secular, pois garante na Constituição Brasileira o livre culto religiosa, sem perseguições de qualquer gênero. O artigo nº 5 da Constituição Nacional de 1988 garante que:

'VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

No entanto, na prática, o Brasil é considerado um país bastante religioso, com predominância do cristianismo. Uma das principais evidências da presença da religião no Estado brasileiro, é a obrigação da disciplina de 'Ensino Religioso' na maioria das grades curriculares das escolas do país. 

Um Estado secular difere-se totalmente de um Estado ateu (como era na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - URSS), sendo que este último é caracterizado por abolir e perseguir qualquer tipo de manifestação de caráter religioso. O Estado secular, assim como permite todos os tipos de religiões, também protege o direito a descrença religiosa. 

Estado teocrático

O Estado teocrático é considerado o oposto do Estado secular ou laico, pois representa um país ou nação que possui uma religião única e oficial, impedindo a existência de outros tipos de cultos não-oficiais.

A religião exerce poder sobre as decisões governamentais em um Estado teocrático, ou seja, todas as questões políticas precisam estar de acordo com a doutrina religiosa oficial deste país.

O Irã (República Islâmica), o Vaticano (Igreja Católica) e Israel (Estado Judeu) são alguns exemplos de Estados teocráticos existentes atualmente.

Veja também:

Fonte: Significados

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