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Significado de Perjúrio

O que significa Perjúrio


Perjúrio é um juramento falso ou violação do juramento feito. Está relacionado com a ação ou efeito de perjurar. 

No âmbito jurídico, o perjúrio é qualificado como um crime por mentir perante um juiz em tribunal, quando a testemunha está em compromisso de dizer a verdade. 

Este crime está previsto na legislação brasileiro no artigo 342 do Código Penal.

'Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral' (redação segundo a lei nº 10.268 de 08 de Agosto de 2001).

Como punição para o crime de perjúrio, a lei determina entre um a três anos de reclusão e pagamento de multa. No entanto, também está previsto um aumento de um sexto a um terço da pena, caso o crime tenha sido cometido mediante suborno.

Mas, caso o acusado conte a verdade e se retrate, antes de ser divulgada a sentença, o crime de perjúrio deixa de ser aplicado. 

O réu, no entanto, não é punido por crime de perjúrio, uma vez que de acordo com a legislação brasileira, o acusado de um crime não é obrigado a produzir provas que possam incriminá-lo. 

Em outros países, como os Estados Unidos por exemplo, o perjúrio é um crime aplicado também para os réus.

Fonte: Significados

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