Significado da Lei marcial

Significado da Lei marcial

Lei marcial é um estado implantado em determinada nação quando ocorre a substituição de todas as leis e direitos civis por leis definidas pelas autoridades militares.

Por norma, a lei marcial é instaurada em resposta a cenários de extremos conflitos civis e políticos ou perante situações de iminente perigo e catástrofes que desestabilizam o governo.

Em estado de lei marcial, todos os direitos dos cidadãos são revogados, sendo estes obrigados a se submeter diretamente às ordens do exército e demais forças militarizadas. Assim, todas ou parte das liberdades fundamentais são retiradas das pessoas, principalmente o ato de ir e vir e de reunir em grupos, por exemplo.

As decisões tomadas pelos militares durante a lei marcial são indiscutíveis e o cidadão, caso seja acusado e condenado por algo, por exemplo, não tem o direito a recorrer perante a justiça, como aconteceria num estado democrático.

O termo “marcial” é um adjetivo relativo ao que é bélico e relacionado a guerra. A explicação para este significado está na etimologia da palavra: do latim martialis, uma referência à Marte, o deus da guerra na mitologia romana.

Mesmo seguindo os mesmos caminhos de uma ditadura militar, a lei marcial não deve ser confundida com este regime de governo. A princípio, o estado de lei marcial é temporário e serve como uma tentativa de manter a ordem numa sociedade em cenários drásticos.

Ver também: significado de Intervenção militar.

Fonte: Significados