Significado de Omissão

O que significa Omissão

Omissão é deixar de fazer ou dizer alguma coisa. Também pode ser entendido como deixar de lado, desprezar ou esquecer algo ou alguém.

O Direito Penal entende por omissão algo que deixa de ser feito quando a pessoa estaria obrigada a fazê-lo por norma jurídica, ou teria condições para tal. Pelo significado jurídico, a omissão é o contrário da ação. A ação é o agir positivo, e a omissão o agir negativo, a não-ação.

A omissão de cautela, por exemplo, é não tomar as atitudes necessárias para impedir que um menor de 18 anos ou portador de deficiência mental se apodere de uma arma de fogo, se esta for da pessoa em questão ou estiver em sua posse. É um crime previsto no art. 13 da Lei 10.826/03.

Pela crença cristã, a omissão é pecado. Deixar de fazer algo que poderia ter feito, principalmente no que compete a ajudar alguém, é pecado. Assim como se colocar em uma situação de omissão, como estar embriagado e não conseguir cumprir seu dever, também configura um pecado.

Os sinônimos para omissão são: preterição, esquecimento, displicência, despreocupação, desleixo, negligência, desinteresse, lacuna, lapso, falha, falta, indiferença.

Omissão de Socorro

A omissão de socorro é a falha ao socorrer. Em um acidente de trânsito, por exemplo, se o motorista atropela um pedestre, ele deve parar e prestar socorro imediatamente. Do contrário será considerado omissão de socorro, ou seja, ele deixou de socorrer, o que é considerado um delito previsto pelo Código Penal (CP).

A negligência também é uma omissão. No caso, se um médico deixar de atender um paciente, ou fizer um tratamento inadequado ao problema que o paciente apresenta, a atitude pode ser enquadrada como negligência médica, e não só é crime como também fere ao juramento médico.

Qualquer pessoa, leiga ou da área da saúde, tem o dever de prestar socorro a um acidentado ou necessitado, contudo não coloque sua própria vida em risco. É o que consta no artigo 135 do Código Penal (CP).

Omissão própria e omissão imprópria

A omissão própria é como é chamado o tipo de crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro, em que não é preciso um resultado negativo da ação para se constitua o delito. A omissão de socorro é um dos crimes omissivos próprios, pois mesmo que o quadro da vítima não piore, ou até mesmo melhore, só o fato de ter deixado de prestar socorro já é tido como crime.

A Omissão imprópria, ou também chamado de crimes comissivos por omissão, é quando a omissão é realizada de forma a impedir uma ação indesejável.

Omissões Legislativas

As omissões legislativas,  também conhecidas por omissão inconstitucional, são quando o poder legislativo de um país se abstém ou tem demora para elaborar leis ou consolidar normas que garantam os direitos previstos pela constituição federal. 

Existem dois instrumentos do Supremo Tribunal Federal para tentar resolver as omissões: o Mandado de Injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Omissão Contumaz

Omissão contumaz é um termo da Contabilidade e se refere à falta de declarações e demonstrativos contábeis à Receita Federal de forma repetida, por cinco ou mais períodos fiscais. Ou seja, a omissão contumaz é o ato de deixar de declarar as informações financeiras continuamente, e não só um erro ou esquecimento pontual.

A omissão contumaz causa a baixa do CNPJ da empresa e deve ser regularizado formalmente junto à receita federal por um contabilista.

Omissão e mentira

A omissão e a mentira são conceitos diferentes, embora muitas vezes um possa fazer parte do outro. A omissão é quando algo não é contado ou feito. Enquanto que a mentira é dizer ou fazer algo que não é verdadeiro.

Chama-se de omissão da verdade quando sabe-se de determinada coisa mas não fala-se, seja para proteger interesse próprio ou de outro.

Fonte: Significados