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Significado de Liberdade de expressão

O que significa Liberdade de expressão


Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, orgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos.

No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal. Também é um direito estabelecido mundialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

A doutrina jurídica entende a liberdade de expressão enquanto um direito que não pode ser vendido, renunciado, transmitido ou revogado. 

O limite da liberdade de expressão está em ultrapassar os demais direitos fundamentais de outros indivíduos. Ao cometer preconceito ou proferir palavras racistas, por exemplo, não é liberdade de expressão, e sim um crime contra outra pessoa que tem os mesmos direitos assegurados e é considerada igual a todos aos demais perante a lei. Se a liberdade de expressão de um fere a liberdade do outro, então torna-se opressão.

A relação entre a liberdade de expressão e a mídia é marcada principalmente pela questão da censura. Entre os preceitos de um país democrático estão justamente a liberdade de expressão de seus cidadãos e a liberdade de imprensa. Se não há liberdade para opinar na mídia, seja por repressão de governos ou de grupos econômicos, não há um estado democrático de direito.

A liberdade de expressão na internet segue as mesmas regras da liberdade de expressão em qualquer veículo de comunicação, e o mesmo se aplica quando estamos falando fora da mídia: seja em casa ou na rua. E deve manter as mesmas garantias e limites. Assim como não se fala palavras racistas por ser um crime, também não se usa a internet para promover o racismo ou a xenofobia.

A contribuição da internet para a liberdade de expressão é fundamental, pois democratiza a informação e abre novos canais de divulgação. Ela dá voz a inúmeras pessoas e grupos cujas posições ficariam de fora dos círculos de divulgação tradicionais, como a grande mídia e a publicidade. 

Mas também a internet abre espaço para a disseminação de pensamentos opressores e antidemocráticos, sob o pretexto do anonimato e da proteção de se estar atrás da tela do computador, e não em um confronto real. Embora já existam leis contra isto, estão sendo desenvolvidas normas para regulamentar os crimes cometidos no ambiente virtual, como o cyberbullying.

Fonte: Significados

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