Significado de Paraíso Fiscal

O que significa Paraíso Fiscal

Paraíso fiscal consiste numa determinada região (país ou território) com condições fiscais atrativas para investidores estrangeiros, principalmente por ter baixos impostos e total sigilo bancário.

Legalmente, os paraísos fiscais são considerados offshores com regimes tributários especiais, onde a legislação local admite que capitais de outros países possam ser gerenciados de modo mais “fácil”, sem a necessidade de identificar os envolvidos com as contas bancárias.

Além disso, os impostos nos paraísos fiscais são muito inferiores (ou nulos) em comparação com a média cobrada pela legislação tributária internacional.

Saiba mais sobre o significado de Offshore.

Normalmente, os países e regiões que adotam planejamentos tributários mais simplificados (os paraísos fiscais) visam atrair a atenção dos investidores estrangeiros. Estes, por sua vez, buscam formas mais atrativas de diminuir os impostos cobrados pelos capitais que possuem.

A tentativa de diminuir o pagamento de tributos utilizando mecanismos legais é chamado de elisão fiscal. Porém, os paraísos fiscais também são muito utilizados para a prática de evasões fiscais.

Saiba mais sobre o significado de Evasões.

Devido a série de proteções que os paraísos fiscais oferecem às identidades dos investidores, esses 'refúgios' tornaram-se palcos para escândalos de lavagem de dinheiro obtido a partir de atos ilícitos, como da corrupção, crime organizado, terrorismo e tráfico de drogas, principalmente.

De acordo com a Receita Federal brasileira, qualquer país que aplique um imposto inferior a 20% da renda ou que permita o sigilo de informação de empresas e sociedades financeiras é considerado um paraíso fiscal.

O termo “paraíso fiscal” surgiu a partir de uma má interpretação do inglês tax haven, que significa literalmente “refúgio fiscal”. A semelhança das palavras “haven” e “heaven” (“paraíso”), fez com que fosse criada a expressão “paraíso fiscal” na tradução para a língua portuguesa.

Lista dos principais Paraísos Fiscais no mundo

Entre os paraísos fiscais mais conhecidos estão:

Andorra
Bahamas
Luxemburgo
Suíça
Ilhas Cayman
Irlanda
Ilhas Bermudas
Singapura
Bélgica
Hong Kong
Emirados Árabes Unidos
Ilhas Fiji
Jamaica
Mônaco
Ilhas Marshall
Panamá.

Porém, existem diversas outras localidades onde os paraísos fiscais são comuns.

Ver também: significado de Panama Papers.

Fonte: Significados

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