Significado do Pro labore
Pro labore é uma expressão latina e significa “pelo trabalho”, utilizada atualmente na língua portuguesa para se referir a remuneração mensal do sócio ou dono de uma empresa.
O pró-labore (grafia aportuguesada) é uma espécie de “salário” que os membros da sociedade de uma empresa recebem mensalmente.
Como os empresários-sócios das empresas não possuem um “chefe” que defina uma remuneração fixa, o pró-labore é um cálculo que determina o valor de pagamento adequado de acordo com trabalho que exercem.
Para isso, o valor do pró-labore é determinado com base na média salarial do mercado. Mas, ao contrário do que acontece com os salários, o pro labore não tem cobertura de garantias trabalhistas definidas na legislação brasileira, como o 13º salário, contribuição ao FGTS ou o pagamento de férias, por exemplo.
No entanto, o pro labore é obrigado a descontar 11% do valor total para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pois representa uma despesa administrativa.
Saiba mais sobre o significado do INSS.
Distribuição de lucros e pro labore
Além do pro labore, os sócios de uma empresa também podem optar pela distribuição de lucros como forma de remuneração.
Neste caso, o valor total, após o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, é divido entre os sócios conforme definido no Contrato Social.
Vale ressaltar que o pro labore e a distribuição de lucros são dois processos distintos e não devem estar correlacionados.
Normalmente, o pro labore é destinado a remuneração dos sócios que desempenham atividades administrativas cotidianas na empresa. Já a distribuição de lucros é feita entre os sócios que contribuem para o capital financeiro que garante o funcionamento da empresa, mas não participam das funções corriqueiras de administração.
Ver também: o significado da expressão Pro bono.
Fonte: Significados
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