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Significado de Ensino fundamental

O que significa Ensino fundamental


O ensino fundamental consiste em uma dos níveis da educação básica, obrigatória no Brasil. Ele tem duração de nove anos e é direcionado na maioria das vezes à pessoas com idade entre 6 e 14 anos.

O objetivo principal do ensino fundamental é a formação básica do cidadão e desta maneira, de acordo com o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil, é necessário que o aluno já tenha o domínio da leitura e da escrita para o desenvolvimento e a capacidade de obter novos conhecimentos através destas habilidades.

Também é necessário que o aluno tenha uma compreensão do ambiente social em que é inserido e que consiga evoluir esta habilidade de sociabilidade e dos valores que fundamentam a sociedade.

A obrigatoriedade da matrícula para este nível da educação básica tem uma responsabilidade conjunta, pois cabe aos pais e responsáveis dos alunos a efetuação da mesma, mas o Estado também precisa garantir a oferta de vagas nas escolas públicas. Entretanto, este serviço também pode ser ofertado pelo ensino privado.

A duração obrigatória do ensino fundamental só foi ampliada para os nove anos devido ao projeto de lei nº 3.675/04, transformado na Lei Ordinária 11.274/2006, que passou a incluir a classe de alfabetização, que antecedia à primeira série e pertencia a chamada educação infantil.

Saiba mais sobre Fundamental e sobre o ensino médio.

Divisão do ensino fundamental

Desta forma, a divisão do ensino fundamental se dá da seguinte forma: Os anos iniciais, que correspondem  as séries de 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade e os anos finais, que compreendem as séries do 6º ao 9º ano.

Os sistemas de ensino também podem desdobrar o ensino fundamental em ciclos, desde que a carga horária mínima anual de 800 horas, divididas em 200 dias letivos efetivos, seja respeitada.

Veja também o significado de grau de instrução e escolaridade.

Fonte: Significados

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