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Significado da Nota Fiscal Paulista

Significado da Nota Fiscal Paulista


Nota Fiscal Paulista (NFP) é um programa de estímulo fiscal do Governo do Estado de São Paulo, que visa incentivar os consumidores a solicitarem notas fiscais dos produtos ou serviços adquiridos nos estabelecimentos comerciais paulistanos.

Alguns dos principais benefícios que a Nota Fiscal Paulista traz para os consumidores é a possibilidade de receberem até 20% do ICMS (imposto cobrado pelas mercadorias), proporcional ao valor da nota fiscal.

O consumidor pode receber esse crédito em dinheiro ou através de descontos no pagamento do IPVA, por exemplo.

Saiba mais sobre o significado do ICMS e do IPVA.

Além dessas vantagens, o consumidor que solicita notas fiscais ainda está apto a participar de diversos sorteios mensais promovidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Para participar, o consumidor deve informar o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no ato da compra. No entanto, para utilizar ou consultar os seus créditos, o consumidor deverá se cadastrar no portal eletrônico da Nota Fiscal Paulista na internet.

Os créditos acumulados das notas fiscais registradas para os consumidores só são liberados duas vezes ao ano: em abril (relativo ao 2º semestre do ano anterior) e outubro (referente ao 1º semestre do ano atual).

O programa da Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007, como uma ferramenta para ajudar a combater a sonegação de impostos e potencializar as arrecadações do Estado.

Todos os estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo são obrigados a participar do projeto Nota Fiscal Paulista, com exceção de serviços de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e de comunicação.

Existem projetos para que o modelo do programa da Nota Fiscal Paulista possa ser aplicado em outros estados brasileiros.

Fonte: Significados

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