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Significado de Agiota

O que significa Agiota


Agiota é o indivíduo que empresta dinheiro para outra pessoa de modo ilegal, com taxas de juros altamente elevadas e sem a autorização do Banco Central.

A agiotagem, também conhecida por usura ou cobrança de ágio, consiste numa pratica ilegal e é considerada crime contra a economia popular no Brasil, de acordo com o artigo 4º da lei nº 1.521 de 26 de dezembro de 1951.

“Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;   

b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida'.

A pena para prevista para o sujeito ativo da agiotagem pode ser de seis meses a dois anos de detenção, mais o pagamento de multas.

Os principais alvos dos agiotas são as pessoas inadimplentes perante o Serviço Nacional de Proteção ao Crédito, ou seja, que não estão aptas a conseguir um empréstimo ou crédito pelas vias legais, por não apresentarem rendimentos suficientes ou dívidas em atraso. 

Em inglês, o termo correto para agiota é loan shark, que na tradução literal significa “tubarão do empréstimo”.

Saiba mais sobre o significado de usura

Fonte: Significados

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