Significado de Conselhão

O que significa Conselhão

Conselhão é o termo popular utilizado para se referir ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), um fórum que tem o objetivo de aproximar os diálogos entre a sociedade civil e o governo do Brasil.

O Conselhão foi criado com base na lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, como um órgão consultivo da Presidência da República.

De acordo com o texto previsto no artigo 8º da referida lei, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social “compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade'.

Os membros que compõe o CDES não precisam estar diretamente ligados ao governo ou mesmo à política.

Empresários, trabalhadores, movimentos sociais, lideranças expressivas e o governo são alguns dos setores que constituem o Conselhão, que costuma ser formado por 90 participantes.

O Conselhão constituído pela presidente Dilma Rousseff em 2016, no entanto, possuía 92 membros e debateu as melhores medidas para ajudar a reativar a economia brasileira.

Ver também o significado das Pedaladas Fiscais.

Fonte: Significados

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