Significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o principal documento que serve de referência para o amplo exercício da cidadania e dos direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos.

Ela é considerada o documento que marca oficialmente o início da preocupação mundial com as questões relativas aos direitos humanos.

A Declaração foi criada no ano de 1948 pela Organização das Nações Unidas – ONU e teve a contribuição principal do canadense John Peters Humphrey, além da ajuda dos Estados-membros da organização. Humphrey foi um jurista que era defensor da proteção aos direitos humanos.

O que diz na Declaração Universal dos Direitos Humanos? 

O objetivo da DUDH é definir medidas para garantir que os direitos básicos para uma vida digna sejam garantidos a todos os cidadãos do mundo, independente de cor, raça, nacionalidade, orientação política, sexual ou religiosa.

A Declaração é formada por uma parte inicial (preâmbulo) e por 30 artigos e é considerada um marco da proteção dos direitos humanos em nível mundial porque serve de orientação para a conduta dos cidadãos e dos governantes. 

Ela é constituída de princípios que têm a função de orientar o comportamento dos indivíduos e a criação de leis relativas aos direitos humanos.

O conceito do documento também se relaciona com ideais de liberdade de pensamento, liberdade de expressão e igualdade de todos perante a lei. A ONU também adotou a Declaração com o objetivo de evitar guerras e conflitos entre os países, além de fortalecer a proteção aos direitos humanitários.

Conheça alguns dos principais direitos e princípios definidos na DUDH:

• todos os seres humanos são livres e devem viver em condição de igualdade de direitos,
• é garantido a todas as pessoas o direito à vida, à liberdade, à segurança e à liberdade de expressão do pensamento,
• nenhuma pessoa deve ser submetida à tortura ou outras formas de tratamento que sejam cruéis ou desumanas,
• todas pessoas têm direito à proteção da lei, sem sofrer discriminações de qualquer tipo,
• todos têm direito a receber um julgamento justo e imparcial,
• quem for acusado de um crime é considerado inocente até que sua responsabilidade seja provada,
• a vida familiar, privada, as correspondências e a honra são protegidas e não devem ser violadas por nenhum motivo,
• todos têm liberdade de sair e voltar do seu país,
• garantia do direito à nacionalidade,
• o casamento é garantido e pode ser celebrado desde que as duas pessoas expressem sua vontade,
• garantia do direito de propriedade,
• é garantido o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de escolha de religião,
• é garantida a liberdade de reunião e de fazer parte de associações,
• igualdade no acesso a cargos públicos,
• garantia de trabalho e de igualdade de salários,
• direito ao repouso e ao lazer,
• direitos a um nível de vida digno com saúde, alimentação, educação, cultura e assistência à saúde.

Direitos Humanos

O conceito de direitos humanos se baseia na filosofia que determina os chamados direitos naturais. Esse conceito engloba todos os direitos e liberdades básicas para garantir uma vida digna às pessoas.

Alguns estudiosos dos direitos humanos afirmam que não existem diferenças entre os direitos humanos e os direitos naturais. John Locke (um dos fundadores do chamado contratualismo) foi o mais importante filósofo desta teoria.

Sobre os direitos humanos a Declaração, logo no início, afirma:

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Veja também o significado de Direitos Humanos e ONU.

Fonte: Significados