Significado de Propina

O que significa Propina

Propina é o mesmo que suborno, ou seja, um valor monetário pago ou recebido para que sejam praticados atos ilegais, principalmente no âmbito da administração pública.

Mesmo a palavra propina não constando nos textos do Código Penal Brasileiro, visto que este termo é considerado uma gíria, o seu significado faz com que seja definido como um crime de corrupção ativa. O artigo nº 333 do CP prevê o seguinte:

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Ao receber a propina ou pagar mediante solicitação feita pela outra parte, esta ação é categorizada com crime de corrupção passiva, conforme previsto no artigo nº 317 do Código Penal:

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Saiba qual a diferença entre corrupção ativa e corrupção passiva.

A origem da palavra propina está no termo grego propinó / propinein, que representava o ato de pagar um copo ou garrafa de bebida para a pessoa que apresentava bom rendimento em suas funções, na Grécia Antiga.

No entanto, na língua portuguesa a palavra veio do latim propinare que, durante a Idade Média, tinha o significado de 'pequena gratificação' ou 'gorjeta'.

A palavra propina tem outra acepção na língua portuguesa europeia, principalmente a falada em Portugal. Naquele país, este termo é referente ao valor que é pago pelo ano escolar, como se fossem mensalidades do curso.

Saiba mais sobre o significado de suborno.

Propina no Brasil

O pagamento de propina no âmbito da política é uma prática muito corriqueira na realidade brasileira, infelizmente. Diversas operações da Polícia Federal já comprovaram o envolvimento de vários partidos políticos em casos de corrupção.

De acordo com relatos históricos, a prática do pagamento de propinas como método ilícito para o enriquecimento através da função pública é observada desde à chamada República Velha. Desde então a corrupção se fixou no centro da política nacional como um 'tumor', afetando as mais diversas áreas da administração pública.

Fonte: Significados

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