Significado de Lay-off

O que significa Lay-off

Lay-off é a suspensão temporária do contrato de trabalho, uma alternativa tomada pelas empresas que enfrentam situações de crise para não demitir os seus funcionários.

Em casos de lay-off, o vínculo empregatício é mantido com o funcionário, mas quem faz a remuneração ao trabalhador é o governo, através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em alguns casos, a empresa ainda pode fazer um acordo com o funcionário em lay-off, pagando um valor mínimo para que não fique com um déficit muito grande em sua renda mensal.

Todos os benefícios garantidos pelas leis trabalhistas são mantidos para o funcionário suspenso, como plano de saúde e seguro de vida, caso sejam condições da empresa. As contribuições ao FGTS e INSS também são mantidas.

No Brasil, o lay-off foi adicionado à Consolidação das Leis de Trabalho através da Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, sendo que todas as suas regras estão estipuladas a partir do artigo 476-A da CLT:

“Art. 476-A. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação”

De acordo com a lei trabalhista brasileira, o lay-off tem um limite máximo de 5 (cinco) meses de duração, sendo que este período pode ser prorrogado, caso haja uma justificativa da empresa para isso.

Por norma, durante a suspensão do profissional, algumas empresas promovem o financiamento de cursos de qualificação, que ajudam no desenvolvimento e treinamento do trabalhador, para que possa estar apto a melhorar as suas contribuições para a empresa a qual trabalha.

Vale lembrar que o lay-off é considerado um último método de “salvamento” da empresa antes de optar pelo desligamento do funcionário.

Caso o funcionário seja demitido durante o período em que estiver em lay-off ou até três meses após o seu retorno ao trabalho, a empresa deverá pagar uma multa referente à 100% do último salário recebido pelo trabalhador.

Ver também: significado de Downsizing e Rightsizing.

Fonte: Significados

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